Secretário diz que governo Elmano faz estudos para anunciar reajuste dos servidores estaduais
Alexandre Cialdini, da Seplag, ressaltou que eventual anúncio do governador Elmano de Freitas (PT) deverá levar em conta, também, questões de responsabilidade fiscal
O secretário Alexandre Cialdini, titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará, disse ao O POVO, nesta terça-feira, 14, que a pasta está levantando dados e estatísticas para embasar uma eventual decisão do governador Elmano de Freitas (PT) sobre o reajuste dos servidores públicos do Estado em 2025. Cialdini ressaltou que eventual anúncio deverá levar em conta, também, questões de responsabilidade fiscal.
“A discussão (sobre reajuste) passa, necessariamente, pelo governador. O que estamos fazendo na Seplag é levantando os dados e estatísticas, até porque qualquer reajuste anunciado tem que ser convergido com situações que temos resolvido especificamente de algumas categorias. Tudo isso tem que levar em consideração, também, o crescimento da Receita Corrente Líquida, o denominador que baliza os gastos de pessoal. Temos que estar sempre abaixo do limite de alerta”, explicou o secretário.
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O secretário explicou que os dados estão sendo levantados e que serão encaminhados ao governador, mas não estipulou prazo para o anúncio. “Estamos levantando esses números, para colocar à disposição do governador e ele anunciar, dentro de um conteúdo de responsabilidade fiscal, e preditivo também, essa situação do reajuste”, pontuou.
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A data-base de reajuste é definida em lei, que estabelece o período como 1º de janeiro. Sobre o prazo para a conclusão do levantamento da Seplag, que vai embasar a decisão de Elmano, Cialdini explicou que está atrelado a outras questões que perpassam a administração pública.
“É interessante essa situação, porque a gente tem que convergir alguns números. Por exemplo, saiu o piso da educação (professores), isso tem que levar em conta; temos alguns concursos que foram liberados, então tem que levar em consideração também. É um conjunto de macrodados e microdados que temos que levar em consideração para que a gente possa não ter nenhum problema com as contas públicas”, concluiu.
O governador Elmano de Freitas falou sobre a possibilidade de reajustes no fim do ano passado, afirmando ser “a nossa intenção (do governo)” negociar o reajuste.
No último dia 26 de dezembro, o petista falou da intenção, mas ressaltou que primeiro iria cumprir a Lei do Piso dos Professores e em seguida chamaria concursados da Saúde para posteriormente analisar os impactos na folha e negociar com os servidores estaduais.
Contraponto do Sindicato
Em nota enviada ao O POVO, representantes do Mova-se (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará), repercutiram as falas do secretário Alexandre Cialdini.
A categoria destaca que o governador "já era para ter colocado o índice de reajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que no texto somente tem previsão do crescimento vegetativo da folha e a reserva de 1 bi (um bilhão de reais) para negociar o reajuste que é uma soma insuficiente para reajustar".
O Mova-se destaca também que não orienta o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "A LRF se cumpre, apenas defendemos que em um cenário de reposição não se chegará de forma alguma ao limite máximo que deve ser reajustado levando em conta o crescimento econômico do Ceará".
Por fim, o sindicato expressa entendimento de que há condições orçamentárias para a ação. "Basta reduzir a política de terceirização e a de subsídios à iniciativa privada e investir na valorização do trabalhador do serviço público".