Evandro Leitão reconhece dívida de R$ 60 milhões por falta de pagamento de Sarto

Gestão atual estima que a dívida pública de Fortaleza deva chegar próximo à marca de R$ 2 bilhões

12:28 | Jan. 13, 2025

Por: Thays Maria Salles
José Sarto (PDT) ex-prefeito, e seu sucessor Evandro Leitão (PT) (foto: FÁBIO LIMA)

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), herdou mais de R$ 60 milhões de dívidas por falta de pagamento em dezembro de 2024, último mês da gestão de José Sarto (PDT). Em levantamento feito pelo O POVO, foram constatadas pelo menos 13 empresas afetadas.

Os dados foram colhidos na edição da última quinta-feira, 9, do Diário Oficial do Município. Ao todo, 79 reconhecimentos de dívidas foram identificados em contratos firmados entre 2019 e 2024 com duas pastas específicas: a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Secretaria Municipal da Educação (SME).

No documento, o atual chefe do Executivo fortalezense também exonera mais de 1,5 mil funcionários municipais — situação que ocorre após definidos os ocupantes do primeiro escalão da nova administração e os dirigentes de órgãos. As pastas mais afetadas pelas demissões foram justamente a Sepog e a SME.

A falta de pagamento de fornecedores já era um assunto antecipado por parlamentares e pela equipe de transição de Evandro ainda no início de dezembro último, conforme reportagem do O POVO. Na época, o grupo reclamava da falta de transparência da equipe de Sarto.

Das 13 empresas que ficaram sem pagamento no mês passado, a Fortal Terceirização de Mão de Obra LTDA é a que apresenta o maior montante: quase R$ 14 milhões, sendo R$ 11,2 milhões em contratos celebrados com a pasta da Educação e o restante, R$ 2,6 milhões, com a Sepog.

Em segundo lugar, com uma dívida de mais de R$ 11 milhões, está a Fortal Empreendimentos LTDA. Do total do valor da empresa, R$ 1,2 milhão é correspondente à diferença de repactuação de dezembro de 2024 de contrato com a SME e outros R$ 3,1 milhões de falta de pagamento no referido mês. Outros R$ 7,3 milhões são referentes à pasta de Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA é a empresa que teve o terceiro maior montante na falta de pagamentos da Prefeitura em dezembro de 2024, o valor passa de R$ 10,7 milhões.

O ex-prefeito José Sarto foi procurado para comentar o assunto, contudo, não houve retorno à reportagem até a publicação deste texto. Já Evandro, por nota enviada neste domingo, 12, ao O POVO, informou que a Prefeitura de Fortaleza segue tomando conhecimento da situação financeira deixada pela gestão anterior.

"No caso dos reconhecimentos de dívidas publicados no DOM do último dia 9 de janeiro, procuraram colocar em dia débitos da gestão passada que deveriam ter sido cumpridos em dezembro, junto a serviços terceirizados da Sepog e SME, contudo, não englobando repactuações ou aditivos assinados no fim da gestão, que serão analisados, caso a caso, em breve. As demais secretárias seguem realizando o levantamento de suas respectivas situações financeiras", concluiu.

No início do mandato, Evandro estimou que a dívida pública de Fortaleza chegará próximo da marca de R$ 2 bilhões, a serem pagos ainda neste 2025. O cálculo, segundo o prefeito, leva em conta operações de crédito e despesas relacionadas a pagamentos de fornecedores, cooperativas e outros serviços.

"R$ 1 bilhão só com operações de crédito para esse ano, que deixemos bem claro. Nós temos fornecedores, temos cooperativas, profissionais de saúde. Enfim, temos esse número, que ainda está sendo finalizado pela equipe de transição, mas esse número vai ultrapassar, contando com as operações de crédito, mais de R$ 1,5 bilhão. Vai chegar próximo dos R$ 2 bilhões, sem sombra de dúvidas", disse após primeira reunião do secretario, em 3 de janeiro, no Paço Municipal.

Era esperada que ocorresse na última sexta-feira, 10, a apresentação do relatório final da transição de governo com dados como esses para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Contudo, o prefeito anunciou que estendeu o prazo para o fim deste mês, dia 31.

"Devido à omissão de informações e documentos, a equipe de transição entendeu pela necessidade de que os atuais gestores colhessem mais informações e dados para subsidiar o relatório final, ampliando o prazo até o limite previsto por lei", consta em nota enviada ao colunista Carlos Mazza, no dia 9.

Diante do cenário, Evandro anunciará na próxima quarta-feira, 15, um plano de reestruturação da Prefeitura contra o que classificou de "déficit enorme". "Para que possamos ter uma gestão voltada para os 2,5 milhões de fortalezenses, temos que tomar algumas medidas agora", afirmou no dia 10, criticando também "decisões feitas sem planejamento" por Sarto.

Confira abaixo empresas que ficaram sem pagamento em dezembro:

SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

Contrato de serviços de nº 02/2021. Valor: R$ 1.714.966,20

SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Contrato de serviços de nº 10/2019. Valor: R$ 1.045.517,60
Contrato de serviços de nº 14/2022. Valor: R$ 762.377,60
Contrato de serviços de nº 22/2020. Valor: R$ 147.591,45

MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Contrato de serviços de nº 09/2019. Valor: R$ 320.788,36
Contrato de serviços de nº 06/2019. Valor: R$ 431.241,47
Contrato de serviços de nº 06/2019 (B). Valor: R$ 28.983,80
Contrato de serviços de nº 11/2022. Valor: R$ 434.510,82
Contrato de serviços de nº 25/2020. Valor: R$ 332.597,90
Contrato de serviços de nº 27/2019. Valor: R$ 1.321.498,94

CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA

Contrato de serviços de nº 06/2022. Valor: R$ 162.467,40
Contrato de serviços de nº 07/2022. Valor: R$ 80.270,48
Contrato de serviços de nº 09/2022. Valor: R$ 91.749,61
Contrato de serviços de nº 10/2022. Valor: R$ 312.021,42
Contrato de serviços de nº 11/2019. Valor: R$ 271.691,37
Contrato de serviços de nº 12/2019. Valor: R$ 551.371,98
Contrato de serviços de nº 16/2022. Valor: R$ 129.205,87
Contrato de serviços de nº 17/2024. Valor:R$ 1.464.021,68
Contrato de serviços de nº 19/2019. Valor: R$ 1.316.701,63
Contrato de serviços de nº 20/2019. Valor: R$ 1.255.643,57
Contrato de serviços de nº 23/2019. Valor: R$ 525.519,64
Contrato de serviços de nº 25/2019. Valor: R$ 371.844,85
Contrato de serviços de nº 27/2020. Valor: R$ 379.529,92
Contrato de serviços de nº 29/2020. Valor: R$ 692.131,74
Contrato de serviços de nº 34/2020. Valor: R$ 86.390,30
Contrato de serviços de nº 44/2024 A. Valor: R$ 2.837.887,10
Contrato de serviços de nº 44/2024 B. Valor: R$ 18.133,38
Contrato de serviços de nº 52/2024. Valor: R$ 218.115,69

MAIS SERVIÇOS LTDA

Contrato nº 19/2020. Valor: R$ 438.424,83
Contrato nº 12/2020. Valor: R$ 2.164.596,43
Contrato nº 17/2020. Valor: R$ 1.913.893,20

SERVNAC SEGURANÇA LTDA

Contrato de serviços de nº 30/2020. Valor: R$ 340.799,01
Contrato nº 02/2023. Valor: R$ 865.660,00

RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

Contrato de serviços de nº 01/2020. Valor: R$ 1.114.941,43
Contrato nº 06/2020. Valor: R$ 1.816.484,23
Contrato nº 08/2020. Valor: R$ 1.584.063,77

VESPA CONSORCIO DE SERVIÇOS LTDA

Contrato de serviços de nº 02/2020. Valor: R$ 345.815,11
Contrato de serviços de nº 28/2020. Valor: R$ 2.377.599,99
Contrato nº 20/2020. Valor: R$ 418.078,65
Contrato nº 16/2020. Valor: R$ 1.071.591,29
Contrato nº 10/2020. Valor: R$ 1.166.055,71

THOMPSON SEGURANÇA LTDA

Contrato de serviços de nº 24/2024. Valor: R$ 334.819,66
Contrato de serviços de nº 31/2020. Valor: R$ 180.578,76
Contrato nº 01/2023. Valor: R$ 571.093,92

ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA

Contrato de serviços de nº 53/2024. Valor: R$ 665.968,54
Contrato de serviços de nº 16/2024. Valor: R$ 893.645,21
Contrato nº 35/2019. Valor: R$ 58.624,00
Contrato nº 35/2019. Valor: R$ 88.100,61

REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

Contrato de serviços de nº 14/2019. Valor: R$ 72.693,52
Contrato de serviços de nº 24/2020. Valor: R$ 118.020,22
Contrato nº 21/2020. Valor: R$ 383.447,83

FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

Contrato de serviços de nº 01/2022. Valor: R$ 286.815,65
Contrato de serviços de nº 02/2022. Valor: R$ 137.629,81
Contrato de serviços de nº 07/2019. Valor: R$ 219.481,57
Contrato de serviços de nº 05/2022. Valor: R$ 105.872,90
Contrato de serviços de nº 08/2022. Valor: R$ 146.635,67
Contrato de serviços de nº 26/2020. Valor: R$ 1.793.867,10
Contrato nº 15/2020. Valor: R$ 1.700.755,38
Contrato nº 09/2020. Valor: R$ 1.828.062,93
Contrato nº 34/2019. Valor: R$ 428.232,21
Contrato nº 13/2020. Valor: R$ 1.838.970,18
Contrato nº 07/2020. Valor: R$ 1.741.185,23
Contrato nº 11/2020. Valor: R$ 1.860.546,53
Contrato nº 18/2020. Valor: R$ 1.891.441,65

FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Contrato de serviços de nº 15/2019 (Administrativo). Valor: R$ 1.964.867,64
Contrato de serviços de nº 15/2019 (Ponte de Encontro). Valor: R$ 117.860,29
Contrato de serviços de nº 15/2019 (Rede Aquarela). Valor: R$ 234.518,81
Contrato de serviços de nº 16/2019 – A. Valor: R$ 1.120.815,19
Contrato de serviços de nº 16/2019 – B. Valor: R$ 138.103,66
Contrato de serviços de nº 16/2019 – C. Valor: R$ 197.309,46
Contrato de serviços de nº 21/2019. Valor: R$ 1.268.548,66
Contrato de serviços de nº 22/2019. Valor: R$ 493.322,35
Contrato de serviços de nº 24/2019. Valor: R$ 285.479,30
Contrato de serviços de nº 26/2019. Valor: R$ 505.468,94
Contrato de serviços de nº 08/2019. Valor: R$ 1.013.127,17
Contrato nº 04/2020. Valor: R$ 1.909.015,92
Contrato nº 05/2020. Valor: R$ 1.257.024,51
Contrato nº 36/2019. Valor: R$ 348.294,03
Contrato nº 03/2020. Valor: R$ 596.410,16