Taxa do Lixo: Evandro sanciona lei para fim da cobrança
Fim do tributo foi aprovado na véspera na Câmara Municipal, com refinanciamento para quem deixou de pagar nos anos anteriores
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sancionou nesta sexta-feira, 10, um projeto de lei aprovado no dia anterior pela Câmara Municipal (CMFor) para acabar com a Taxa do Lixo em Fortaleza.
A medida foi promessa da campanha de Evandro. O envio da mensagem ao Poder Legislativo foi o primeiro ato administrativo do prefeito depois que tomou posse, em 1° de janeiro.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O texto foi aprovado na Câmara com emendas que preveem refinanciamento para quem não pagou em anos anteriores e também que mantém o desconto a quem pagar o IPTU em cota-única, mesmo se estiver em débito com a Taxa do Lixo.
"Hoje é um dia histórico, acabamos de sancionar a revogação da Taxa do Lixo (...) Estamos honrando um compromisso que firmamos em campanha e que alguns duvidaram que cumpriríamos", disse o prefeito em coletiva de imprensa no Paço Municipal, nesta sexta-feira.
Evandro agradeceu ao Legislativo pela celeridade na aprovação da mensagem.
"Quero agradecer a todos e todas que recepcionaram, acolheram e votaram favoravelmente. Aqui está a representação dos 2,5 milhões de fortalezenses, representados pelos 43 vereadores. Quero agradecer todos no nome do presidente da Câmara, Leo Couto (PSB) e do meu líder, vereador Bruno Mesquita (PSD), por terem dialogado e mantido a interlocução com os demais. É um satisfação e alegria", reforçou o prefeito após assinar a revogação.
Evandro disse ainda que vereadores que votaram a favor da criação da Taxa, em 2022, e que mudaram de posição neste ano, foram "induzidos ao erro", pela argumentação da gestão anterior que afirmava que a criação do tributo era obrigatório. "Foram induzidos (ao erro) quando, naquele período, o prefeito disse que estava sedo forçado a criar uma taxa. Quero eximir esses que porventura votaram lá atrás", concluiu.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente