Taxa do Lixo é extinta por base e oposição de Evandro, dois anos após ser criada por Sarto
Mensagem enviada pelo prefeito Evandro Leitão foi aprovada na Câmara Municipal de forma unânime. Foi aprovado refinanciamento de quem não pagou. Oposição tentou, sem sucesso, aprovar perdão a quem não pagou e devoluçao do dinheiro a quem pagou
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou nesta quinta-feira, 9, a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. A aprovação foi unânime. A oposição tentou aprovar o perdão a quem não pagou a taxa em 2023 e 2024 e também o ressarcimento a quem pagou, mas a proposta não foi incormorada ao projeto.
A mensagem que extinguiu a taxa foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que havia prometido acabar com a taxa ainda na campanha eleitoral de 2024. O petista convocou os vereadores para votarem a matéria de maneira extraordinária, já que, devido ao recesso parlamentar, as atividades só retornariam em fevereiro.
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Foram aceitas duas emendas do total de 21 apresentadas. Vereadores da base governista do prefeito protocolaram emenda coletiva, propondo a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos referentes à Taxa, tanto para aqueles inscritos quanto não inscritos na dívida ativa.
Esta emenda foi aprovada, juntamente com outra que permite que o inadimplente com a taxa possa emitir o boleto do IPTU com desconto, mesmo sem ter aderido ao Refis da Taxa do Lixo. As demais emendas propostas, principalmente por vereadores da oposição, acabaram não sendo aprovadas na reuniões das comissões e não foram a plenário.
A Taxa do Lixo foi criada em 2022 e passou a ser cobrada em 2023, na gestão do ex-prefeito José Sarto. À época, a medida gerou bastante desgaste para o então prefeito e gerou debates entre base e oposição no Legislativo, mas acabou aprovada pelos vereadores e chegou a ir parar na Justiça.
Base x oposição nas emendas
Um dos críticos da emenda que cria o Refis foi Marcelo Mendes (PL), que citou as gestões da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Pior do que este não tem. Se eu passei dois anos sem conseguir pagar uma conta, deixar em dia um único mês, como eu vou pagar algo de dois anos em dez meses? Por que a Receita Federal nos governos Lula e Dilma ofereceu ao contribuinte brasileiro Refis de 60 meses e o governo do PT municipal não segue o bom exemplo do presidente de vocês? Por que nosso Refis tem que ser em 10 meses?", questionou. Ele pediu mais tempo para o pagamento e ironizou que emendas de "anistia" apresentadas por nomes da oposição "não foram sequer consideradas".
Jorge Pinheiro (PSDB) também lamentou que as emendas que ou perdoariam as dívidas, ou devolveriam o dinheiro foram reprovadas e alfinetou os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que eram majoritariamente da base do prefeito. "Essa emenda coletiva está muito aquém daquilo que acho que poderia ser proposto. É um refinanciamento de uma dívida e, lembremos que não é porque as pessoas são ruins, mau pagador e caloteiro, é porque estamos passando por momentos difíceis", disse.
Adail Jr. (PDT), parte da base do prefeito, questionou o teor das emendas apresentadas pela oposição, por não apontarem de onde viria o dinheiro da compensação do que já foi pago. "De onde vem essa compensação dessa devolução? Me digam qual vereador que apresentou", questionou. Ele defendeu que os vereadores da base apresentaram emendas para retirar juros e multas.
A vereadora Bella Carmelo (PL) também comentou sobre esse ponto, de onde a Prefeitura de Fortaleza poderia compensar a devolução dos recursos tendo em vista o desgaste das contas públicas. Ela questionou, então, o "Ceará quatro vezes mais forte". "Será que com Lula, Camilo, Evandro e toda bancada federal do PT, eles não conseguem reequilibram a Prefeitura, não conhecem cobrir esse rombo? Será que sozinhos não dá para resolver esse problema?".
Ela também criticou a proposição do Refiz, citando que gostaria de estar votando a anistia das dívidas e a devolução dos valores pagos. "Inclusive, acho que a emenda que a base proporcionou para a gente votar aqui é uma emenda pouco compreensiva. Eu acho que vocês poderiam ter pensado em mais meses, melhores condições de pagamento, desconto na dívida, mas vocês, mais uma, vez resolveram pensar na Prefeitura, que a Prefeitura não tem como arcar com esse problema agora, com esses gastos agora, então o povo que pague", comentou.
Já o vereador PP Cell (PDT) lamentou a derrubada das 19 emendas da oposição. "A realidade é que todo prefeito, quando vai assumir, sabe do ônus e do bônus da sua gestão. Acho que tem que parar de mimi, de choradeira e trabalhar. R$ 86 milhões para uma cidade como Fortaleza é um troco, o maior PIB do Nordeste, a quarta Capital do País. Acho que o povo de Fortaleza fica feliz por um lado, mas triste por outro. Dava, sim, para ter perdoado a dívida 70 mil famílias. Dava, sim, para ter devolvido o dinheiro de milhares de fortalezenses. Infelizmente, nosso prefeito não quis que isso acontecesse, mas, de qualquer forma, dizer que estou feliz por finalmente a Taxa do Lixo ter acabado.".
A vereadora Adriana Almeida (PT) também apontou que a emenda aprovada vai garantir que mais de 70 mil fortalezenses possam pagar a dívida de forma parcelada. "E, mais ainda, a gente ainda está propondo que eles possam se organizar para começar a pagar essa dívida até dezembro de 2025", disse.
Gabriel Biologia (Psol), por sua vez, deu crédito à população a revogação da Taxa do Lixo. "Foi essa pressão popular que resultou na Taxa do Lixo ser uma das maiores pautas da campanha para a Prefeitura, foi essa pressão popular que fez cada um de nós, quando ia nas comunidades conversar, ser perguntado como é que a gente votou; foi essa pressão popular que fez Evandro agora honrar sua palavra e cumprir sua promessa de campanha".
Evandro comemora fim da Taxa do Lixo
Em vídeo ao lado da vice-prefeita, Gabriella Aguiar (PSD), Evandro celebrou a revogação e citou como um dia de "muita alegria e satisfação". "Compromisso com o povo de Fortaleza! Nesta quinta-feira (9), revogamos por unanimidade a Taxa do Lixo, uma semana após enviada à Câmara Municipal. Vitória da nossa gente, que merece uma cidade limpa e bem cuidada sem ter de pagar por mais um tributo. Parabenizo a Câmara pela sensibilidade e rapidez na aprovação desta mensagem tão importante ao povo fortalezense", escreveu o prefeito.
Com informações de Guilherme Gonsalves
Colaborou Júlia Duarte
Atualizada às 23 horas
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