Câmara inicia sessão para votar do fim da Taxa do Lixo em Fortaleza; entenda as etapas

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto (PSB), afirmou que acredita que a Taxa do Lixo será extinta pela Casa. Nesta quinta-feira, 9, a CMFor está reunida, atendendo à convocação de sessão extraordinária para apreciar mensagem enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), pedindo a extinção da cobrança do tributo.

"Nós vamos, na verdade, seguir o rito da Casa. A mensagem vai ser lida no Plenário, vamos também ler as duas comissões para fazer a apreciação da matéria, que é a CCJ (Constituição e Justiça) e Orçamento, e ela vai para receber as emendas, caso os vereadores desejarem. Caso haja um pedido de vista, temos que ter uma sessão extraordinária, que deve ficar para a semana que vem. Caso não tenha um pedido de vista, acredito que hoje ou amanhã a gente deve estar finalizando com essa taxa que a população tanto espera", explicou Couto antes do início da sessão.

Segundo o presidente, se for pedido vistas hoje nas comissões, uma nova sessão deve ocorrer na próxima terça-feira, 14.

Refis

Leo Couto foi questionado sobre o possível Refis que pode ser aprovado, permitindo aos cidadãos negociarem dívidas com a Taxa do Lixo.

"É uma emenda de todos os vereadores. Nós colocamos essa emenda colaborativa, conversada com o Poder Executivo, para que a população de Fortaleza tenha mais um conforto para o pagamento dessa taxa que foi colocada pela gestão anterior", explicou.

Quanto a possíveis emendas que tratam do perdão da dívida e até devolução de recursos já pagos, o vereador falou que o Jurídico irá averiguar a pertinência.

"Não é prerrogativa do vereador essa devolutiva, tinha que ser uma mensagem prefeiturável. Vão ser analisadas todas as emendas pelo Jurídico da Casa, o que for pertinente, será colocado e o que tiver alguma atecnia, não", concluiu.

Com informações do repórter Guilherme Gonsalves

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