Em segundos, comissões da Câmara aprovam parecer favorável ao fim da Taxa do Lixo

Em segundos, as comissões da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), reunidas extraordinariamente nesta quinta-feira, 9, aprovaram o parecer favorável ao projeto que extingue a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza.

Em reunião conjunta envolvendo as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento, que teve como relator o vereador Bruno Mesquita - único que compõe as duas comissões - foi apresentado o parecer favorável da relatoria, sendo em seguida aprovado.

Emendas

Aprovado parecer nas comissões, o próximo foi a apreciação das emendas nas comissões. Após pausa para o almoço, as comissões voltaram a se reunir conjuntamente durante o período da tarde. Das mais de 20 emendas propostas pelos parlamentares, apenas duas delas, com assinatura de diversos vereadores, foram aprovadas.

Uma das emendas aceitas cria o Programa de Parcelamento de Débitos da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), e uma emenda que permite que o inadimplente com a taxa possa emitir o boleto do IPTU com desconto para a parcela única, mesmo sem ter aderido ao Refis.

As demais, propostas pelos vereadores Jorge Pinheiro (PSDB), Julierme Sena (PL), Priscila Costa (PL), Bella Carmelo (PL), Jânio Henrique (PDT), Adriana Geronimo (Psol) e Soldado Noelio (União Brasil), não foram aprovadas nas comissões. Elas propunham perdão de dívidas provenientes da Taxa do Lixo, o veto de a Prefeitura de Fortaleza contrair empréstimos para custear a coleta de resíduos sólidos, dentre outros.

Findado o trabalho nas comissões, a mensagem volta ao Plenário para ser votada.

A CMFor está reunida na manhã desta quinta, em sessão extraordinária, para tramitar a mensagem. O presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB) anunciou que os nomes que formarão as demais comissões serão definidos apenas em fevereiro, quando a Casa retorna do período de recesso.

Com informações do repórter Guilherme Gonsalves