Choró: MPCE recomenda suspensão de contrato de transporte escolar por irregularidades
Veículos que prestam serviço no município devem ser vistoriados pelo Detran até a próxima sexta-feira, 10. Novo processo licitatório deve ser realizado
09:51 | Jan. 09, 2025
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Choró, município distante 187 quilômetros de Fortaleza, suspenda contrato de empresa que realiza o transporte escolar municipal de ensino fundamental e médio por suspeita de superfaturamento e irregulares.
A empresa é a Cariri Edificações, Serviços e Conduções Eireli e o valor do contrato é de R$ 3.198.309,76. Os pagamentos devem ser suspensos em até 24 horas do recebimento da recomendação. O documento foi expedido nesta quarta-feira, 8, pelo promotor Aureliano do Nascimento Barcelos.
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O texto também recomenda que todos os veículos que prestam o serviço no município sejam vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até a próxima sexta-feira, 10. Um novo processo licitatório deve ser realizado.
O MPCE estabelece ainda prazo de 48 horas para que o prefeito e a secretária de Educação informem as medidas tomadas e divulguem a recomendação nos canais oficiais de comunicação. Em caso de descumprimento, ações cíveis para responsabilizar as autoridades envolvidas por má-fé e dolo podem ser movidas.
Quais problemas o MPCE encontrou no contrato?
- Sublocação superior à permitida no contrato em veículos de propriedade de pessoas ligadas a agentes políticos;
- Maioria dos veículos ter mais de 15 anos de fabricação, alguns têm quase 30 anos de uso;
- Veículos utilizados que não correspondem aos previstos no contrato ou à quantidade paga.
Conforme o MPCE, as circunstâncias apontam para um grave prejuízo ao erário.
Situação de Choró
O prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), está com mandado de prisão preventiva em aberto e é considerado foragido da Justiça por suspeita da relações com grupos criminosos e crimes eleitorais. O chefe do Executivo em exercício é o presidente da Câmara Municipal, Paulo George Saraiva (PSB).
Bebeto teve a cassação do registro de candidatura solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da 6ª Zona. O vice dele, Bruno Jucá (PRD), também teve cassação requerida. A documentação indica que ambos foram beneficiados pela prática de abuso de poder econômico, destacando a participação direta do prefeito eleito na realização dos atos ilícitos.
Ele foi alvo da operação "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF), que investiga a compra de votos nas eleições municipais, e da operação "Ad Manus", do MPCE, que investiga atos ilícitos de contratos de prestação de serviço de abastecimento de veículos da Prefeitura de Choró. A Cariri Edificação é justamente uma das empresas investigadas no inquérito.
Bebeto foi alvo de uma primeira operação, esteve foragido, entregou-se, passou 10 dias em prisão temporária. Ao final do prazo, foi solto. Dois dias depois, foi alvo de outra operação e está foragido desde então.
As investigações mostram indícios de que os valores utilizados para a compra de votos foram obtidos por meio de um esquema de caixa 2, envolvendo contratos públicos direcionados a empresas vinculadas à organização criminosa. Segundo as investigações do órgão ministerial, os valores eram destinados ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais.