Após Meta mudar regras, usuário terá que acionar Justiça para remover postagens discriminatórias
Meta adotará Notas da comunidade para moderar conteúdos; usuários voluntários poderão se cadastrar no novo sistema de moderação a partir da próxima segunda-feira, 13
11:59 | Jan. 09, 2025

Após modificações feitas pela Meta nas diretrizes do Instagram, Facebook e Threads, anunciadas pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, na terça-feira, 7, o usuário que se sentir ofendido por publicações precisará acionar a Justiça para remover o conteúdo. A medida deve ser necessária em casos de ofensas a pessoas LGBTQIA+ e migrantes, por exemplo.
As mudanças sinalizam o alinhamento de Mark Zuckerberg, que também é dono do WhatsApp, ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicanos), que está com posse marcada para 20 de janeiro. Parte das restrições está condicionada aos EUA.
A empresa deixou de derrubar por iniciativa própria conteúdos homofóbicos, transfóbicos ou xenófobos. As alterações da Meta põe fim também ao programa de checagem de fatos, criado há oito anos para combater a disseminação de desinformação nas redes sociais da empresa.
Quanto ao Brasil, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só podem ser penalizadas por violações em postagens caso descumpram ordem judicial. Usuários que não estiverem satisfeitos com as regras da Meta podem contestá-las apenas em tribunal, de acordo com especialistas. Com informações da Folha de São Paulo.
Pessoas LGBTQIA+ e imigrantes podem ser os mais atingidos pelas mudanças. Após a Meta divulgar o fim de restrições sobre postagens relacionadas a gênero e imigração, a corporação alterou a sua política em relação a discursos de ódio que permitem a associação da transexualidade ou homossexualidade a doenças mentais ou anormalidade.
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“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, consta nas novas regras de moderação de conteúdo para as plataformas, segundo a Agência Brasil.
Devido às novas regras, a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta. “O estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação! Inadmissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem!”, informou a organização por meio das redes sociais nessa quarta-feira, 8.
O MPF também reagiu e vai enviar um ofício à Meta para questionar se as alterações quanto à moderação de conteúdos serão implementados no Brasil. Quanto ao sistema de monitoramento de conteúdo, os próprios usuários passarão a moderar as postagens, por meio do uso de “Notas da comunidade”.
Como funcionam as Notas da comunidade?
Adotadas inicialmente por Elon Musk no X (antigo Twitter), as Notas da comunidade funcionam como uma forma coletiva de moderação de conteúdos. Os próprios usuários são os responsáveis por denunciar publicações, o que seria uma forma “menos parcial” do julgamento das informações, segundo a Meta. Esse sistema substitui o trabalho de agências especializadas em checagem.
A ferramenta funciona da seguinte forma: usuários voluntários podem sinalizar, em mensagens curtas, se a postagem é considerada nociva para a comunidade. Após essa primeira avaliação, outros usuários decidem se a nota é útil ou não, classificando por meio de critérios como uso de fontes e clareza das informações. Caso a maioria aprove, o alerta deverá aparecer embaixo das postagens.
Segundo a Meta, usuários poderão se inscrever para integrar esse sistema a partir da próxima segunda-feira, 13, mas os critérios não foram divulgados.