Taxa do Lixo: base de Evandro apresenta emenda que garante Refis para quem está em débito
O presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Léo Couto (PSB), afirmou que a medida tem como objetivo facilitar o pagamento da dívida da cobrança. Ele também destacou a realização de sessão para revogar a taxa
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto (PSB), afirmou nesta terça-feira, 7, que os vereadores da base do prefeito Evandro Leitão (PT) apresentaram uma emenda coletiva com a proposta de que a Prefeitura implante um programa de Recuperação Fiscal (Refis) para aqueles que estão em débito com a Taxa do Lixo de 2024.
Léo destacou que a medida poderá facilitar o pagamento da dívida. A Casa analisará na quinta-feira, 9, em sessão extraordinária, a mensagem enviada pelo prefeito Evandro sobre a revogação da Taxa do Lixo. A emenda referente aos Refis também será avaliada.
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"Vamos tramitar a mensagem em regime de urgência, para eliminar de vez essa taxa que onera o bolso do fortalezense", declarou o presidente da CMFor nas redes sociais.
Câmara convocou sessão extraordinária para analisar o fim da Taxa do Lixo
Léo anunciou a convocação da sessão extraordinária para apreciar o texto da revogação da cobrança para quinta-feira, 9. A Casa irá instalar as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento, onde a proposição será analisada antes de ser votada no plenário.
A Câmara entrou em recesso em dezembro, antes do Natal. Em 1º de janeiro, houve a posse dos vereadores para a atual legislatura, mas os trabalhos só irão começar, de forma ordinária, em fevereiro. A convocação extra foi anunciada por Evandro para viabilizar o fim da Taxa do Lixo.