Eleições 2024: 26 ações e representações foram ajuizadas pelo MPCE; número pode subir
Um novo levantamento deve ser divulgado nesta quarta-feira, 8. Desse total, conforme o órgão ministerial, foram ajuizadas 10 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e 16 representações eleitorais em 24 zonas espalhadas pelo o Estado
As eleições municipais de 2024 renderam 26 ações e representações do Ministério Público do Ceará (MPCE). O número foi contabilizado até 19 de dezembro último, data anterior ao recesso forense, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel).
Desse total, conforme o órgão ministerial, foram ajuizadas 10 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e 16 representações eleitorais em 24 zonas espalhadas pelo o Estado.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Com as ações, o MP Eleitoral pediu, por exemplo, a cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos no pleito de 2024 ou cobraram a condenação de partidos e coligações por fraude à cota de gênero.
Um novo levantamento deve ser divulgado nesta quarta-feira, 8, pois encerra nesta terça-feira, 7, o prazo para que promotores ingressem com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ou representações.
MPCE: O que são Aije e Aime?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem o intuito de "impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social".
Além disso, a penalização se dá "com a declaração de inelegibilidade quantos hajam contribuído para a prática do ato". As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), de acordo com o TSE, "é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal para a cassação de mandato eletivo obtido por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude".