8/1: ataques às sedes dos Três Poderes completa dois anos com cearenses condenados

Nesta quarta-feira, 8, os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 completam dois anos desde os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, encabeçados por apoiadores extremistas do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), após o resultado das eleições de 2022, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a disputa.

A data será marcada por formalidades públicas e simbólicas em alusão ao ato antidemocrático. Desde o episódio, inquéritos correm no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) dá prosseguimento às operações contra os envolvidos.

Em agosto de 2024, a PF deflagrou a 29ª fase da operação Lesa Pátria, que busca identificar as pessoas que participaram e incentivaram o ato. O ocorrido, em que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados, gerou danos ao patrimônio público que podem chegar a R$ 40 milhões, conforme apuração da PF.

Nessa última operação, dez mandados foram cumpridos nos estados de Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (3), Goiás (1) e DF (1). As investigações continuam em curso, com atualizações periódicas.

Dois cearenses foram condenados

Pelo menos 26 cearenses foram presos por participação dos atos golpistas. A primeira a ser condenada foi Francisca Hildete Ferreira. Ela foi condenada pelo STF a uma pena de 13 anos e 6 meses de prisão, sendo 12 anos de reclusão, começando em regime fechado.

O julgamento de Francisca Hildete iniciou-se em 15 de dezembro de 2023 e foi concluído em 6 de fevereiro de 2024. A idosa, então com 60 anos, recebeu a condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de responder por golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Após condenação, Francisca Hildete se junta ao outro cearense condenado, Wellington Macedo, considerado culpado por participação na tentativa de atentado à bomba próximo ao Aeroporto de Brasília. Ele foi condenado a seis anos de prisão.

Entre os investigados, o também cearense Romário Garcia Rodrigues, que se apresenta como “o primeiro gay nordestino a tomar café da manhã com o (ex-presidente) Jair Bolsonaro”. Romário está foragido. Ele é tido como um dos líderes que incentivaram a depredação da Praça dos Três Poderes.

Romário foi visto, pela última vez, na Colômbia, em 3 de dezembro do último ano. Seu paradeiro é investigado por autoridades do Peru, da Argentina, da Colômbia e do Chile.

Ele chegou a ser preso, ainda em 2023, por dois meses, mas após esse período de detenção, Romário conseguiu sua liberação em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Solto, ele fugiu para a Argentina. Segundo o jornal colombiano El Tiempo, o cearense estaria tramando uma fuga para os Estados Unidos. Ele e outros réus também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenizações coletivas.

No último 5 de dezembro, a Justiça do Peru localizou quatro brasileiros que fugiram do Brasil devido às investigações do 8 de janeiro. Entre eles estava Romário e mais três foram identificados: Antonio Alves Pinheiro Junior, réu e morador da cidade de São Paulo; Edilaine da Silva Santos, ré e moradora de Birigui (SP); e Rosana Maciel Gomes, goianiense condenada a 13 anos e seis meses de prisão.

Em dois anos, STF condenou 371 pessoas

Em dois anos de apuração do ataque, o STF condenou 371 pessoas acusadas de execução ou incentivo ao ato golpista. Desse número, 70 condenados já cumprem penas definitivas, quando não há a possibilidade de recorrer à sentença.

Foram fechados, ainda, 527 acordos de não persecução penal para quem estava acampado em frente ao Quartel-General em Brasília, as informações são do G1. Essas pessoas foram apontadas, após apuração, de estarem defendendo medidas inconstitucionais, como o pedido de intervenção militar, e de cometerem crimes sem violência ou grave ameaça.

As penas variam de três a 17 anos de prisão. A maioria dos réus foram condenados pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado; e
• associação criminosa.

Condenações ocorrem em meio a pedidos de anistia

Após dois anos do ocorrido, um projeto de lei, conhecido como PL da Anistia, está parado na Câmara dos Deputados, esperando a instalação de uma Comissão Especial para discutir a anistia aos acusados e presos condenados pelas depredações do 8 de janeiro de 2023.

O criminalista Oberdan Costa explica que existem dois textos chamados de PL da Anistia. Um é relativo especificamente ao 8 de janeiro, de autoria do senador Hamilton Mourão (PL nº 5.064/2023), já o outro, criado pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PL n°2558/22), que tem escopo mais amplo e busca anistiar crimes políticos e eleitorais cometidos do dia 30 de outubro de 2022 em diante.

O texto de Hamilton Mourão “visa conceder anistia aos acusados e condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito naquela data. Caso essa proposta prospere e vigore, contudo, remanescerão de pé as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e afins. Ou seja, não gera uma anistia de todos os crimes cumulados em desfavor de cada um dos participantes do 8 de janeiro", esclarece o advogado.

Tentativa de golpe em 2022 e a relação com o 8 de janeiro

Em novembro de 2024, a PF indiciou 37 pessoas acusadas de tentativa de integrar uma trama golpista de 2022. Entre eles estão o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o seu ex-ministro da Defesa, Braga Netto, além do seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

O esquema golpista, que foi batizado de “Punhal Verde Amarelo”, tinha como objetivo o assassinato do presidente Lula, após sua vitória nas eleições de 2022. Eram alvos também o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No relatório final da PF, entende-se que as ações de aliados de Bolsonaro e, até mesmo do ex-presidente, culminaram nas invasões do 8 de janeiro. Para a PF, foi criado um “ambiente propício” para que os envolvidos tomassem a iniciativa.

Lula faz atos simbólicos na Praça dos Três Poderes

A Praça dos Três Poderes, em Brasília, será palco nesta quarta-feira, 8, de solenidades para marcar o segundo aniversário do episódio golpista.

Os atos terão início na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, às 9h30min, com a reintegração de obras de artes que foram danificadas durante os ataques. Serão entregues 21 obras ao todo.

Está marcado para às 10h30min o descerramento da obra As Mulatas, de Di Cavalcanti, que é avaliada em R$ 8 milhões e foi furada durante as ações antidemocráticas. Há também uma cerimônia com a presença de autoridades que deve ocorrer às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.

As primeiras obras totalmente restauradas do acervo presidencial começaram a ser levadas para o Planalto nessa segunda-feira, 6, escoltadas por agentes da Polícia Federal (PF).

Um dos momentos mais significativos da cerimônia será a devolução ao acervo um relógio do século XVII, que antes era exposto no local, mas foi derrubado por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos invasores presos em decorrência dos atos golpistas.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico que destruiu o relógio histórico, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada.