Justiça Militar envia ao STF investigação sobre coronéis suspeitos de fazer carta golpista

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o resultado da investigação que apurou a suposta participação de quatro coronéis do Exército na elaboração de uma carta golpista, de novembro de 2022, após vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que pressionava o então comandante, o general Freire Gomes, a aderir à trama.

A Justiça decidiu, na prática, que o julgamento da conduta dos oficiais militares, dois da ativa e dois da reserva, cabe ao STF, conforme deliberação do juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM).

Em outubro de 2024, três desses coronéis já haviam sido indiciados criminalmente após descoberta da carta que pressionava a cúpula da Força e conclusão de inquérito realizado pelo Exército, que encaminhou à Justiça. Foram citados na apuração os oficiais militares Anderson Moura, Carlos Pasini e José Otávio Rezo.

À época, um quarto militar, o coronel Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, chegou a ser citado durante a apuração, mas teve a investigação suspensa por uma decisão judicial provisória.

O documento investigado, intitulado de “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, teria sido utilizado para pressionar o general Freire Gomes a compactuar com o plano de golpe.

Os quatro suspeitos de criar a carta são:

• Anderson Lima de Moura, coronel da ativa;
• Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva;
• José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.

Dois crimes do Código Penal Militar foram apontados contra os militares: publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (pena de 2 a 4 anos de prisão).

Sobre a carta

A carta foi encontrada no celular do ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Há suspeitas de que o documento foi elaborado em reunião entre militares em 2022.

Tomás Paiva, general que está atualmente no comando do Exército, decidiu abrir uma sindicância após ter conhecimento do documento. A apuração apontou a participação de 37 militares ao todo na criação, assinatura ou disseminação da carta.

Desse quantitativo, 26 sofreram punições com base no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), incluindo 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, três tenentes, um major e um sargento. Os que não receberam penalidades apresentaram justificativas que foram aceitas, explicou o Exército.

Relembre a trama golpista de 2022

Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou um total de 37 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Entre os indicados como suspeitos de participarem da trama golpista, foram citados o ex-presidente Jair Bolsonaro, o seu ex-ministro da Defesa, Braga Netto, além do seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

O esquema golpista, batizado de “Punhal Verde Amarelo”, tinha como objetivo o assassinato do presidente Lula, após sua vitória nas eleições de 2022. Eram alvos também o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.