Prefeito preso antes da posse por suspeita de relação com facção vai a prisão domiciliar
Justiça Eleitoral deferiu pedido de Braguinha, reeleito prefeito de Santa Quitéria, preso pouco antes de tomar posse, em 1º de janeiro
Prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi liberado para cumprir prisão domiciliar neste domingo, 5, por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos.
No despacho, o juiz deferiu pedido da defesa do prefeito, que tinha sido preso em 1º de janeiro deste ano, momentos antes da posse para novo mandato como chefe do Poder Executivo do Município.
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Entre os argumentos elencados na petição para substituir a prisão preventiva pela domiciliar, há menção à "deficiência física (perna amputada) com uso de prótese e cardiopatias".
"Diante do exposto, defiro o requerimento feito, consistente na autorização para que a prisão cautelar do investigado José Braga Barrozo possa doravante ser cumprida em regime de prisão domiciliar, nos termos do art. 318, III, desde que respeitadas as seguintes condições cumulativas", escreveu Silva Santos.
De acordo com a decisão, há cinco condições que Braguinha deve respeitar para que seja mantida a domiciliar. A primeira delas é "que o recolhimento se dê em endereço fornecido pelo representado na cidade em que está atualmente detido, isto é, no município de Fortaleza".
A segunda estabelece que o "representado faça uso de tornozeleira eletrônica durante todo o período que permanecer em prisão domiciliar".
Já a terceira impõe que Braguinha "receba visitas exclusivamente de advogados, pessoas que habitem a residência e profissionais que venham prestar assistência à sua saúde", estando impedido "o contato por qualquer meio com vítimas, corréus ou testemunhas do processo".
Como penúltima condição, o magistrado estipulou que "o representado se abstenha de dar entrevistas, participar de chamadas de vídeo, videoconferências, participar de programas televisivos e similares, bem como de fazer uso de quaisquer redes sociais".
Ao final, exigiu que o prefeito "apresente avaliação médica mensalmente ao juízo em que tramitar o processo".
Braguinha é alvo de investigação segundo a qual o gestor teria relações com uma facção criminosa cuja atuação prejudicou adversários do então candidato à reeleição em Santa Quitéria.
A defesa do prefeito nega as acusações. Em nota encaminhada ao O POVO, o advogado Fernandes Neto sustentou que as suspeitas "apresentadas contra ele são infundadas e carecem de respaldo nos fatos".
"O prefeito nega veementemente qualquer envolvimento em práticas ilícitas e reafirma o compromisso com a legalidade, a ética e os valores que sempre nortearam sua atuação pública", concluiu.