Evandro manda reavaliar extinção de áreas verdes no fim da gestão Sarto
Questionado sobre a possibilidade de enviar mensagens revogando as medidas, atual prefeito de Fortaleza disse que se a equipe responsável julgar necessário, pode iniciar processo para anular a ação
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), informou que a equipe avalia série de projetos que extinguiu ou enfraqueceu regras de proteção ambiental em zonas de diversos bairros da Capital. Os projetos foram votados na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e sancionados pelo então prefeito José Sarto (PDT) no apagar das luzes de 2024.
A poucos dias do fim da legislatura passada, vereadores resgataram uma série de projetos que promoviam alterações nessas áreas. No último dia 28, a três dias do fim do seu mandato como prefeito, José Sarto (PDT) sancionou três leis complementares que extinguiram áreas verdes em 10 bairros da Capital.
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Nesta sexta-feira, 3, Evandro disse ter solicitado uma reavaliação das medidas ao novo secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, João Vicente Leitão. As declarações foram dadas em coletiva, na primeira reunião de secretariado, no Paço Municipal.
“Já pedi, inclusive, para o meu secretário da Seuma, para reavaliar todas as áreas e mensagens que foram aprovadas no final de 2024. Não quero antecipar, não quero estar dizendo que vamos revogar essas leis, não é isso. Eu apenas pedi para serem avaliadas no sentido de que a gente possa ter um juízo melhor sobre todas essas mensagens”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de enviar mensagens revogando as medidas, após a reavaliação de sua equipe, Evandro acenou positivamente. “Se necessário for (revogar), sim”, concluiu.
Câmara aprovou projetos em dezembro
Em 17 de dezembro de 2024, na reta final da legislatura, vereadores tiraram da gaveta e aprovaram diversos projetos e emendas que não estavam inicialmente na pauta e excluíram ou enfraqueceram áreas de proteção ambiental em Fortaleza.
As propostas aprovadas fragilizaram a proteção ambiental nos bairros Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Bom Jardim, Dom Lustosa, Sapiranga, Serrinha, Manoel Dias Branco, São Gerardo e Presidente Kennedy.
Foram realizadas três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, com mais de seis horas de duração no total. Em um dia, a Câmara aprovou textos que excluem zonas de proteção ambiental (ZPA), zona de recuperação ambiental (ZRA), zona especial ambiental (ZEA) e zona de interesse ambiental (ZIA).
Foram aprovados textos, com emendas que visavam retirar as áreas da classificação de proteção verde. Além disso, ocorreu a derrubada de vetos do então prefeito Sarto. Votaram para derrubar os vetos 25 vereadores, a maioria da base do prefeito. Votaram pela manutenção dos vetos dois vereadores, ambos do Psol: Gabriel Aguiar e Adriana Geronimo.
Um dos projetos aprovados, o 19/24, de autoria do vereador Luciano Girão (PDT) previa a extinção de 11,4 hectares de uma área do bairro Manoel Dias Branco, localização do Cocó. Ele foi apresentado ainda neste ano e retirado de pauta após repercussão negativa, mas voltou de surpresa na reta final do ano legislativo.
À época, O POVO visitou o local e constatou que cerca de metade da área em questão possuía vegetação capaz de amplificar a capacidade de retenção hídrica. Ou seja, evitar inundações na região, como explicou na ocasião o biólogo Thieres Pinto, consultor da Sertões Consultoria Ambiental e especialista em biodversidade.