Sobral: prefeito Oscar Rodrigues envia projeto à Câmara para extinguir Taxa do Lixo

O prefeito Oscar Rodrigues (União), de Sobral, distante 233,78 km de Fortaleza, enviou mensagem à Câmara Municipal para revogar a Taxa do Lixo na cidade. O texto foi encaminhado à Casa nessa quinta-feira, 2 de janeiro. A iniciativa foi compartilhada pelo gestor por meio das suas redes sociais nesta sexta-feira, 3.

O Projeto de Lei Complementar enviado à Câmara propõe o fim da tarifa de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), conhecida popularmente como Taxa do Lixo. Conforme texto submetido à apreciação da Casa Legislativa, o pedido “visa atender os anseios da população sobralense, que enfrenta desafios econômicos que tornam necessária a redução de encargos financeiros”.

A solicitação ainda pede que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara. Em publicação, Oscar Rodrigues escreveu sobre acreditar que “a população de Sobral vai contar com o estimado apoio de todos os vereadores”. A medida marca o início do seu mandato como prefeito.

A Taxa do Lixo de Sobral gerou forte repercussão entre a população e a oposição do ex-prefeito Ivo Gomes (PSB). O tema, dado a sua relevância, pautou propostas dos então candidatos à Prefeitura do município. Izolda Cela (PSB), por exemplo, em sua campanha, anunciou que cobraria R$ 10 da população pela manutenção do serviço. Ela recebeu apoio do ex-gestor da cidade na sua candidatura.

Entenda a Taxa do Lixo em Sobral

Criada na gestão do ex-prefeito Ivo Gomes, que cumpriu dois mandatos à frente da Prefeitura de Sobral, a Taxa do Lixo foi mencionada pelo político em 2023 e, desde abril de 2024, a cobrança estava sendo realizada.

A Justiça cearense chegou a suspender a cobrança da Taxa do Lixo em Sobral em maio de 2024. À época, a decisão liminar foi tomada pela juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva. Entretanto, em junho, a cobrança voltou a ser feita, após a gestão municipal entrar com embargos, por meio da Procuradoria Geral do Município, contra a liminar da Justiça estadual.

Em julho de 2024, a taxa passou a ser alvo do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), devido à tributação na mesma fatura referente ao consumo de água e esgoto. A ação ocorreu por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral e a Prefeitura suspendeu a cobrança.

Segundo o MPCE, a ação na Justiça visava “impedir suposta prática abusiva contra o consumidor”, já que se não ocorresse o pagamento da fatura única, os serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto poderiam ser interrompidos.