Litígio CE x PI: para Elmano, sentimento de pertencimento da população é "elemento decisivo"
Ação corre no STF desde 2011 e afeta áreas de 13 municípios cearenses. Argumento sobre o pertencimento é muito ressaltado pelo Ceará durante o processo
O governador Elmano de Freitas (PT) falou sobre o processo de litígio de terras entre Ceará e Piauí, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), e que abarca territórios de 13 municípios cearenses localizados na região da Serra da Ibiapaba. Segundo o governador o processo segue com a relatora, a ministra Carmén Lúcia, e o Estado acompanha de perto o trâmite.
O petista destacou que a principal novidade, na sua visão, é o entendimento do Exército que considera o sentimento de pertencimento da população ao território cearense. Este foi o principal argumento do Ceará na ação que corre na Justiça. Em entrevista ao O POVO, nesta quinta-feira, 26, Elmano atualizou o caso.
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"O processo continua com a relatora. Tem uma coisa muito importante, que considero de novidade, foi o Exército brasileiro considerar, no seu relatório, o sentimento de pertencimento do povo daquela região ao Ceará. A princípio, o estudo do Exército era apenas cartográfico, mas o Exército fez um documento onde expressa claramente que o sentimento do povo da região é de pertencimento ao povo cearense", disse.
O governador complementou: "Considero que esse seja o elemento mais decisivo para o julgamento da ação. Estamos acompanhando, conversando e discutindo, mas evidentemente com toda a delicadeza, porque é uma causa do Supremo Tribunal Federal, que exige o devido cumprimento do ritual que é um julgamento no Supremo", concluiu.
Pesquisa socioeconômica feita por equipes do governo do Ceará na área de litígio e divulgada em fevereiro deste ano, mostrou que 87,5% dos entrevistados prefeririam pertencer ao Ceará, caso fosse necessário escolher entre os dois estados. Os outros 12,5% optaria por pertencer ao Piauí.
Disputa
Em junho, o Exército concluiu laudo pericial sobre a área de litígio, onde afirmou que "não foi possível definir a localização exata da linha de divisa entre os dois Estados" e indicou cinco opções de divisas, cada uma com uma origem diferente
O entrave entre as unidades federativas corre na Justiça desde 2011, em ação na Suprema Corte, proposta pelo Piauí. Contudo, são mais de 300 anos de impasse. Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas.
Um estudo do perfil socioeconômico da área de litígio entre os estados revelou dados econômicos sobre a região. Nota técnica ao qual O POVO teve acesso, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que compõe o Grupo de Trabalho (GT do Litígio), apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos 13 municípios cearenses afetados pela disputa correspondeu, em 2021, a R$ 6,9 bilhões, valor equivalente a 3,6% do total do PIB do Ceará.
O Ceará tem se dedicado a promover levantamentos acerca da região litigiosa, chegando a revelar dados de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde; além de áreas de preservação, terras indígenas, estradas, poços e chafarizes, infraestrutura de geração de energia elétrica e outros serviços e equipamentos mapeados.
O GT, liderado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem apontado que o tema ultrapassa a questão puramente territorial, transcendendo questões de delimitação cartográfica e devendo considerar fatores sociais, culturais e econômicos que moldaram a realidade da região.
O sentimento majoritário das comunidades que compõem a área é de pertencimento ao Ceará, conforme pesquisas anteriores. O argumento vem sendo ressaltado pelo lado cearense ao longo do processo.