Pacatuba: Carlomano e Júnior Mano são alvos de ação por fraude em contratos de limpeza
Entre os alvos de ação do MPCE por Improbidade Administrativa em Pacatuba estão o ex-prefeito, Carlomano Marques, o deputado federal Júnior Mano e empresários; denúncias foram feitas por vereadores
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma ação na Justiça contra ex-gestores e empresários de Pacatuba, município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), por Improbidade Administrativa com reparação de danos. Eles são investigados por um suposto superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção do aterro sanitário da cidade.
A ação ocorre por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba e requer, como reparação de dano, a devolução de R$ 1.090.958,03 aos cofres públicos. São acusados o ex-prefeito do município, Carlomano Marques (MDB), o ex-secretário de infraestrutura, Luiz Hernani de Carvalho Junior, além do deputado federal cearense Júnior Mano (PL) e do empresário Marcos Ronniely Pedrosa.
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Este último é apontado como sócio da construtora Smart Eireli, empresa que teria recebido os valores superfaturados para realizar os serviços contratados. Júnior Mano, ex-sócio da Gold Serviços e Construções (Ecogold), é citado porque a empresa foi apresentada como sucessora na prestação de serviços, além de a firma ser denunciada por utilizar a mesma estrutura, endereço e funcionário da Smart Eireli.
A apuração do MPCE indica que a empresa Smart Eireli teria recebido R$ 3.355.004,29 entre fevereiro e agosto de 2017 para locação de maquinário, veículos e mão de obra. Conforme o órgão, a operação da firma não correspondeu ao que foi contratado pela Prefeitura.
O que apontam as investigações
A denúncia de irregularidades partiu de vereadores de Pacatuba. Segundo investigação do MPCE, a construtora Smart Eileri foi contratada pela Prefeitura sem licitação, no ano de 2017, sob justificativa de urgência, quando o ex-prefeito Carlomano Marques estava iniciando a gestão.
O Ministério Público apurou que a empresa teria recebido um valor mensal de R$ 550.834,09, o equivalente a um aumento de 165% no valor pago pela gestão anterior, que era de R$ 207.004,50, pelo mesmo serviço. Na denúncia, os vereadores apontaram que a Smart Eireli e sua sucessora, Ecogold, usavam a mesma estrutura, bem como o mesmo endereço, empregados e garis.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou inspeção em 2017 e, de acordo com o MPCE, identificou algumas irregularidades, como a falta de medição que pudesse comprovar a execução dos serviços que foram contratados, além da ausência de documentos importantes sobre o orçamento, projeto, fiscalização e execução. Também foi apontado diferença nos equipamentos contratados e os apresentados, como no caso dos veículos, que no edital exigia que tivessem no máximo 10 anos, mas na realidade tinha 40 anos.
A investigação mostra ainda que, mesmo contratados pela empresa Smart Eireli, os funcionários utilizavam equipamentos de proteção individual e material de limpeza da Prefeitura. No entendimento do MPCE, “a estratégia de contratar mão-de-obra, material de EPI, fardamento e ferramentas foi uma forma de justificar o aumento de 165% em relação ao ano anterior”, mas, no caso, eles trabalhavam com materiais fornecidos pela Prefeitura de Pacatuba.
O POVO buscou contato com o ex-prefeito Carlomano Marques e também com o deputado federal Júnior Mano, mas não obteve êxito. A matéria será atualizada em caso de resposta deles.
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