Fortaleza terá ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro; saiba mais
Determinação de ponto facultativo em Fortaleza não afeta a oferta de serviços essenciais
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), declarou nesta segunda-feira, 23, ponto facultativo para os expedientes de servidores e empregados dos órgãos municipais da Capital nos dias 24 e 31 de dezembro.
A decisão vale para todos que atuam de forma direta e indireta na Administração Pública Municipal e considera a “necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal durante os últimos dias úteis do ano, próximos aos feriados de Natal e de Ano Novo”, diz o decreto.
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O ponto facultativo na véspera de Natal não se aplica, no entanto, a serviços essenciais, como:
- a assistência da saúde de urgência e emergência,
- socorros urgentes,
- limpeza pública,
- fiscalização e orientação de trânsito,
- vigilância e
- salva-vidas.
Servidores municipais que trabalham em cargos privativos da área da saúde e que exerçam atividades nos hospitais da rede municipal não estão inclusos.
Diretores de hospitais têm autonomia para decidirem sobre ponto facultativo
No caso de serviços na área da saúde, pelo caráter essencial, os diretores de hospitais têm autorização para decidirem se aderem ou não ao ponto facultativo, embora não integrem cargos de natureza privativa.
Servidores do Instituto Dr. José Frota (IJF), vinculados às unidades de internação e que estão em regime de plantão diurno, também não estão contemplados pela decisão.
As atividades do centro de cirurgia do IJF também não serão afetadas pelo ponto facultativo, mesmo no caso de cirurgias classificadas como eletivas — ou seja, quando uma operação é programada e não é considerada de urgência.