Saiba como serão os dias de recesso no TJCE e Defensoria Pública
O Poder Judiciário e a DP cearense asseguram que estarão à disposição da população para atender os casos mais urgentes no recesso
O Tribunal de Justiça (TJCE) e a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) entram em recesso a partir desta sexta, 20, mas ambos garantiram que serão analisados os “pedidos considerados urgentes” durante o período que se encerra no dia 6 de janeiro de 2025.
Segundo o portal do TJCE, o Judiciário cearense estará à disposição da população para atender os casos mais urgentes no período de recesso.
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No site, Justiça explica que o trabalho em modelo de plantão do Poder Judiciário cearense irá garantir o atendimento às demandas da sociedade no intervalo que inclui as festas de Natal e de Ano Novo.
O TJCE informa que o plantão dos desembargadores (2° grau) ocorrerá das 12h às 18h para casos cíveis e criminais. Para os juízes (1° grau) são estabelecidas demandas de 8h às 14h.
“Nesse período, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados(as) e a realização de audiências e sessões de julgamento”, comunica o TJCE.
De acordo com o órgão, em caso de questões urgentes durante o recesso forense, “os pedidos serão encaminhados à distribuição ordinária, para o órgão julgador competente, no primeiro dia útil seguinte após o recesso natalino”.
“Em situações previamente comunicadas pelos gabinetes dos(as) desembargadores(as) plantonistas, os expedientes necessários decorrentes das decisões, despachos e demais deliberações em plantão podem ser realizados pelas equipes plantonistas após as 18h”, completa o Judiciário.
Defensoria Pública
Do mesmo modo, o recesso da Defensoria Pública ocorrerá no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025.
A DPCE havia lançado editais em outubro que incluíam detalhes sobre as atividades, orientações sobre os fluxos durante o recesso e procedimentos para a permuta das datas escolhidas.
A Defensoria comunicou que, na Capital, o plantão cível será realizado presencialmente na sede do órgão para atendimento de casos urgentes.
“Dois defensores públicos serão escalados a cada dia, garantindo uma divisão equânime de trabalho”, informou a DPCE.
O plantão criminal, segundo o órgão, também ocorrerá de forma presencial com a participação em audiências de custódia da Comarca de Fortaleza/CE. As atividades ocorrerão das 8h às 14h, mas os defensores escalados deverão permanecer até o término das audiências ou atendimentos, caso o horário for estendido.
No Interior, o plantão do 2° grau dará suporte aos Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito das comarcas de:
- Juazeiro do Norte
- Iguatu
- Ibicuitinga
- Caucaia
- Sobral
- Crateús
“O horário será o das audiências de custódia, das 8h às 14h, abrangendo a participação nas audiências e nas medidas urgentes relacionadas a essas, além de demandas consideradas urgentes no âmbito do direito civil, saúde e infância/juventude”, informou a Defensoria.
Serviço
O TJCE divulgou que durante o recesso, os contatos com as partes, advogados(as), defensores(as) públicos(as) e integrantes do Ministério Público são feitos por:
- WhatsApp Business (85 – 98113.7793 – atendimento automatizado),
- E-mail (plantao.sejud2@tjce.jus.br)
- Balcão Virtual da Secretaria Judiciária de 2º Grau – Sejud 2