Moraes determina liberdade condicional a Daniel Silveira, que usará tornozeleira eletrônica

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 20, a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que deverá utilizar tornozeleira eletrônica. Silveira terá ainda que cumprir 12 restrições, ou poderá ser preso novamente.

A Procuradoria-Geral da República foi favorável à soltura de Daniel Silveira, tendo emitido na última quinta-feira, 19, um parecer favorável para a liberdade condicional do ex-deputado. Segundo o parecer, o ex-parlamentar já cumpriu mais de um terço da pena que foi imposta pelo STF, que o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo investigatório.

As condições

Moraes determinou uma série de condições para a execução da liberdade condicional de Silveira, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados.

Além disso, o ex-deputado terá de comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça. Ele está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nem com indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros.

Sem redes sociais

No documento, Moraes determina a proibição do uso de redes sociais, inclusive estando vedada a participação em grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras).

O ex-deputado está proibido ainda de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Ele não poderá conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro.

Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias, não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.

Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de arma de fogo, mantendo ainda a suspensão do passaporte do ex-deputado e a proibição da obtenção de um novo documento.

Caso alguma dessas restrições seja descumprida, Daniel Silveira poderá retornar à prisão.