Sobe para sete número de prefeitos eleitos no Ceará que enfrentam pedidos de cassação

A menos de duas semanas para a posse de políticos eleitos no pleito de 2024, acumulam-se pedidos de cassação de prefeitos eleitos que ainda não estão à frente dos respectivos Executivos municipais em que devem atuar em 2025. Os casos são fruto de investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE). Em municípios como Aracati, Canindé, Choró, Ipu, Limoeiro do Norte, Quixeré e Barroquinha, prefeitos eleitos já são alvos de ações por diferentes motivos.

Em Aracati, a chapa eleita, Roberta Cardoso e Ana Flávia Mello - ambas do Podemos, respectivamente para os cargos de prefeita e vice - enfrentam um pedido de cassação encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo MPE contra Roberta Cardoso e Ana Flávia Mello inclui também o pedido de inelegibilidade do deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT) e Bismarck Maia (Podemos), atual prefeito do município. A denúncia acusa o grupo por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.

O prefeito eleito de Canindé, Professor Jardel (PSB), e o vice-prefeito eleito, Ilomar Vasconcelos (PSB), também enfrentam pedido de cassação e inelegibilidade do Ministério Público Eleitoral (MPE) sob acusação de abuso de poder econômico e político campanha eleitoral de 2024. Segundo o promotor eleitoral da 33ª Zona Eleitoral do Ceará, Jairo Pereira Pequeno Neto, o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), teria fornecido cerca de R$ 1 milhão para a campanha de Jardel, para a contratação de carreatas e compra de votos.

Choró é talvez o caso mais emblemático, em que o prefeito eleito Bebeto Queiroz está foragido. O político foi alvo de operações do MP e da Polícia Federal (PF), que investigam irregularidades em contratos e compra de votos nas eleições municipais.

Bebeto foi alvo de uma das operações em 22 de novembro e se entregou às autoridades no dia seguinte, chegando a passar 10 dias detido. Posteriormente, foi liberado, mas acabou sendo alvo de uma nova operação. As operações apontavam indícios de compra de votos e de esquema envolvendo contratos públicos direcionados a empresas vinculadas à organização criminosa. Como não foi encontrado, o prefeito eleito foi dado como foragido mais uma vez. A defesa do gestor eleito tem negado as acusações e alegado inocência do próximo gestor de Choró.

Em Limoeiro do Norte e Quixeré, o MPCE pediu a cassação do registro de candidatura dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos, apontando práticas de abuso de poder político e econômico. Além disso emitiu parecer favorável pela inelegibilidade dos políticos por oito anos.

Conforme o MP, a atual prefeita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral, e o vice, Francisco Baltazar, utilizaram de influência política e recursos da prefeitura para garantir a reeleição. Dentre as irregularidades constatadas, o MP aponta que candidatos teriam aumentado a quantidade de servidores temporários no ano eleitoral com o intuito de autopromoção, além de práticas de assédio moral contra servidores, propagandas e festas proibidas pela legislação, e aumento do número de servidores comissionados com intuitos eleitoreiros.

Nas redes sociais, Dilmara se defendeu das acusações: “Temos a tranquilidade de que não cometemos nenhum ilícito, nenhuma ilegalidade. E eu tenho certeza que eu acredito na Justiça”, disse.
Já em Quixeré, investigações da promotoria apontam que o prefeito Antônio Oliveira e a vice-prefeita, Francisca Sousa, também teriam praticado irregularidades similares. Os gestores reeleitos teriam contratado 140 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral.

As contratações, segundo o MP, seriam para angariar apoio no pleito que passou. “As contratações de servidores públicos temporários em período vedado serviram, em verdade, para o enaltecimento do atual gestor e para a promoção da sua candidatura, buscando convencer a população da necessidade de continuidade”, reforçou o MP na ação.

Em Ipu, o Ministério Público Eleitoral entrou com ações na Justiça pedindo a cassação da prefeita eleita de Ipu e a inelegibilidade do atual gestor da cidade, do candidato apoiado por ele e da sua vice. Na ação contra a chapa da gestora eleita em 2024, o MP pediu a cassação do registro de candidatura por abuso de poder político e econômico.

As investigações do MP, apontam que a prefeita eleita, Milena Damasceno Carneiro, e sua vice, Arlete Mauriceira de Carvalho Lima Farias, utilizaram trios elétricos na campanha, em horário e com potência superior aos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

“A prefeita eleita inclusive já havia feito um acordo com o MPE, para não ser processada pelo crime de desobediência eleitoral, tendo efetuado o pagamento de R$ 100 mil, por descumprir decisão judicial de agosto que proibia a prática”, destaca o órgão.

Entretanto, o MP destaca que, em 1° de setembro, a prefeita eleita teria promovido uma micareta intitulada de: “Farofa da Milena” com uso de trios elétricos na cidade, em desacordo com a legislação.

O Ministério Público Eleitoral da 108° Zona pediu ainda a cassação do prefeito Jaime Veras (PSD), de Barroquinha, distante 383,90 km de Fortaleza, reeleito no pleito deste ano, e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta abuso de poder político e econômico por parte dos acusados e teve o parecer pela sua procedência divulgado nessa terça-feira, 10. Entre as irregularidades apontadas, está a distribuição de eletrodomésticos para os eleitores, como geladeiras e airfryers. A defesa dos gestores nega as acusações.

Jaime Veras conquistou a reeleição após receber 6.404 votos, o equivalente a 50,26%. A diferença de votos entre o prefeito reeleito e a então candidata da oposição, Tainah Marinho (PT), foi de apenas 66 votos. Para o MPE, a diferença pequena no resultado das eleições “evidencia o potencial impacto das irregularidades na legitimidade do resultado eleitoral”.

As investigações resultam da operação "Vis Occulta", da Polícia Federal (PF), que investiga a compra de votos nas eleições municipais. Ainda de acordo com informações divulgados pelo Ministério Público, a ação é desdobramento da Operação Mercato Clauso, deflgrada pelo órgão em outubro deste ano nos municípios de Fortaleza, Canindé e Choró.