Aracati: MP pede cassação de chapa eleita e inelegibilidade de prefeito e filho deputado
Bismarck Maia e o deputado Guilherme Bismarck afirmaram estarem tranquilo, mas que ainda não tiveram informações oficiais sobre a ação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral do Ceará pedido de cassação da chapa eleita em Aracati, Roberta Cardoso e Ana Flávia Mello, ambas do Podemos, respectivamente para os cargos de prefeita e vice. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo MPE inclui também o pedido de inelegibilidade do deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT) e Bismarck Maia (Podemos), atual prefeito do município.
A chapa será diplomada pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 18. Denúncia acusa o grupo por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.
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O texto narra que, por meio da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona, foi conduzida uma “investigação eleitoral voltada a apurar abuso de poder político e econômico em favor da candidatura” da chapa eleita.
Um dos pontos citados seria as supostas atuações de servidores públicos municipais, na campanha das então candidatas, em horário de expediente.
“No sentido de conceder empregos, na estrutura administrativa da Prefeitura de Aracati, com o fim de angariar apoio político, para o pleito de 2024. E, com a gravidade de que os contratados não seriam preciso, em alguns casos, trabalharem, o que evidencia a irregularidade, desvio de poder e abuso”, narra o texto assinado pela promotora de Justiça, Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.
Alguns servidores chegaram a ser ouvidos pela Promotoria de Justiça. Segundo a peça, os depoimentos apontam para um modus operandi: não se submeteram à seleção ou concurso público, livre nomeação (atividades simplórias), o cargo da nomeação é totalmente diverso da função desempenhada (quando desempenhada), não havia necessidade aparente ou justificativa da contratação imediata dos servidores.
São citadas pessoas próximas do deputado ou que atuavam na gestão do prefeito que estariam também usando conta no Instagram para falar bem da chapa de Roberta e Ana Flávia no horário de trabalho. É citado também que a Guarda Municipal não teria fiscalizado a cidade durante evento político do grupo.
“A utilização de inúmeros servidores públicos municipais para exercerem função na campanha eleitoral durante horário de expediente restou evidente por meio de dados extraídos dos celulares apreendidos pela Polícia Federal”, ressalta a ação.
“Sem dúvida alguma, condutas como as descritas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral. As investigadas usaram da máquina pública em proveito de suas candidaturas, isso é fato público e notório. A situação de ilícita vantagem proporciona um desequilíbrio na disputa eleitoral”, defende a promotoria.
E segue: “Enfatizamos que ficou escancaradamente evidente o abuso de poder político e econômico, durante as eleições municipais 2024 em Aracati, por inúmeras razões, em especial, as contratações pela administração municipal e no âmbito da estadual e a utilização de servidores públicos, para realização de serviços de campanha eleitoral das investigadas”.
O que dizem os citados
O POVO procurou os citados no pedido do MPE. Deputado Guilherme Bismarck apontou não ter sido citado até o momento e que não consta nada no sistema da Justiça Eleitoral. “Estou tranquilo, assim que receber faremos os devidos esclarecimentos”, destacou.
Já o prefeito Bismarck Maia afirmou que não teve informações oficiais sobre o mérito da ação, o que o impossibilita de tecer uma análise mais profunda. Ele afirmou estar tranquilo. “Temos absoluta certeza que não praticamos qualquer ato que viesse a sustentar qualquer acusação”, ressaltou.
A prefeita aleita afirmou que tomou conhecimento do assunto por meio da imprensa. “Como ainda não temos as informações do mérito, não tenho como fazer uma análise no momento”, apontou.
“Ressaltando que nossa campanha foi conduzida de maneira propositiva e em total conformidade com a legislação eleitoral, tanto que a Prestação de Contas foi devidamente aprovada”, alegou. Segundo ela, se for preciso, sim, irá fazer os esclarecimentos necessários no momento adequado.