Vaga no TCE: Onélia Santana será sabatinada pela Assembleia nesta quinta, 12
A indicação da secretária de Proteção Social foi lida na sessão plenária desta quarta-feira, 11
Onélia Santana, indicada para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), será sabatinada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira, 12, a partir das 14h30min na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A indicação da esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), foi lida na sessão plenária da Casa nesta quarta-feira, 11. Ao todo, 39 dos 46 deputados assinaram lista de apoio à indicação de Onélia. Após a sabatina, ela será submetida a uma votação no plenário da Casa. A expectativa é de que a confirmação seja feita até a sexta-feira, 13.
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Indicação de Onélia ao TCE
O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, com salário de R$ 39,7 mil. O Tribunal de Contas é responsável por julgar e aprovar as contas e gastos públicos dos prefeitos dos 184 municípios do Ceará.
Romeu Aldigueri (PDT), líder de Elmano no legislativo cearense e presidente eleito da Casa, fez o anúncio da indicação na tribuna da Alece, e afirmou que a indicação de Onélia se sobrepõe a questões de natureza político-partidária, uma vez que membros de todas as siglas assinaram. A esposa de Camilo é psicopedagoga e atua como secretária estadual da Proteção Social desde abril de 2022.
"É uma oportunidade que nós estamos dando para que o Tribunal de Contas do Estado tenha pela primeira vez tenha a paridade e tenha a partir de agora três mulheres na sua composição", destacou. No TCE, duas mulheres ocupam postos. A ex-senadora Patrícia Saboya como ouvidora e Soraia Victor como conselheira.
Opinião:
Camilo está com tudo, até demais
Aldigueri elogiou o currículo da secretária e ex-primeira-dama do Ceará, dando ênfase no doutorado em Saúde Pública e MBA em Gestão Pública. Segundo o deputado, a indicação é mais do que o portfólio, mas a também a história de vida e todos os cargos já ocupados.
Oposição crítica indicação
Já a oposição fez duras críticas à indicação da esposa do ministro Camilo Santana. Sargento Reginauro, líder do União Brasil, chamou o ex-governador e senador eleito de "novo imperador do Ceará" e também que não havia se atentado para as práticas patrimonialistas, se referindo a publicação crítica da ONG Transparência Internacional Brasil sobre a indicação de Onélia.
"Eu já chamei várias vezes Camilo Santana de o novo imperador do Ceará, mas eu não tinha me atentado ainda sobre essa sua prática pra patrimonialista. Ele confunde o estado cearense como seu. É de ordem privada", disse.
O parlamentar ainda lembrou que Eudoro Santana, pai de Camilo, é conselheiro da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), indicação que veio após mudança no regimento o que permitiu nomeação de parentes, e Tiago Santana, irmão do ministro, é presidente do Instituto Mirante, voltado para a Cultura.
Carmelo Neto (PL), que já afirmara em outras ocasiões que Onélia seria indicada ao TCE, disse que Camilo tenta se beneficiar do Estado do Ceará com o que pode. O deputado classificou como "grave" a indicação.
"De se beneficiar do Estado em tudo o que ele pode. Em absolutamente tudo. O pai é conselheiro, a esposa é secretária e quer colocar no TCE, o irmão é presidente e criador de um instituto que já recebeu quase 200 milhões do Governo do Ceará. É muito grave a tentativa de aparelhar o Estado do Ceará", declarou.
A ONG Transparência Internacional Brasil também criticou a indicação de Onélia para o TCE. Ainda na segunda-feira, 9, no X (antigo Twitter), a Transparência compartilhou notícia de outubro do site Revista Ceará sobre a, na época, possibilidade, agora confirmada.
O perfil da ONG dizia: "Enquanto o Brasil tolerar práticas obscenas de patrimonialismo como estas, estará condenado ao subdesenvolvimento. As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas".
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