Ronaldo Caiado é condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do Estado, Ronaldo Caiado (União), por abuso de poder político nesta quarta-feira, 11. O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que recebeu apoio de Caiado no pleito deste ano, teve o registro cassado. Decisão também determina que eles fiquem inelegíveis por oito anos.

Em condenação da Justiça, a vice-prefeita eleita de Goiânia, Cláudia Lira (Avante), também foi condenada. A inelegibilidade dos políticos foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada por Fred Rodrigues (PL), então candidato de oposição a Sandro Mabel. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

As investigações apontaram abuso de poder político por parte dos acusados, no ato de usar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo Executivo, para organizar eventos de apoio à candidatura da chapa de Sandro e Cláudia, após o 1° turno das eleições municipais de 2024.

O uso do espaço configura utilização indevida de bens públicos, conforme magistrada que julgou o caso. Ronaldo Caiado e Sandro Mabel ainda podem recorrer no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-CE) por uma decisão colegiada. Também há a possibilidade de buscar o Tribunal Superior Eleitoral, posteriormente.

Como ainda cabem recursos sobre a decisão, eles podem tomar posse no dia 1° de janeiro, uma vez que a perda de mandato só ocorre após trânsito em julgado do processo.

Os condenados devem pagar multa

A sentença, emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, determinou, além da inelegibilidade por oito anos, a cassação do registro de Mabel e multas aos envolvidos.

Além da inelegibilidade, as penas incluem multas de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5.320,50 para Cláudia Lira. A defesa dos acusados ainda não se manifestou sobre os próximos passos após a decisão. Enquanto isso, o processo segue para análise do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações da Agência Estado