MP pede cassação do prefeito de Barroquinha e aponta distribuição até de airfryer

O Ministério Público Eleitoral (MPE), da 108° Zona, pediu a cassação do prefeito Jaime Veras (PSD), de Barroquinha, distante 383,90 km de Fortaleza, reeleito no pleito deste ano, e de sua vice, Carmem Lúcia (PSD). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) aponta abuso de poder político e econômico por parte dos acusados e teve o parecer pela sua procedência divulgado nessa terça-feira, 10. Entre as irregularidades apontadas, está a distribuição de eletrodomésticos para os eleitores, como geladeiras e airfryers. 

A ação contra o atual prefeito e a vice-prefeita eleita, que não compõe a gestão atual, foi proposta pela coligação “Barroquinha Meu Amor” e, conforme informações divulgadas pelo MPE em parecer, há indícios de que os abusos de poder por parte dos acusados foi decorrente da mudança das cores dos prédios públicos do município com as cores da campanha eleitoral da chapa.

O MPE também aponta que houve utilização “da máquina pública para entrega indevida de bens à população e para promoção pessoal das respectivas candidaturas”. Além do pedido de cassação, o órgão requer a inelegibilidade por oito anos da chapa de Jaime Veras e Carmem Lúcia.

Jaime Veras, conquistou a reeleição após receber 6.404 votos, o equivalente a 50,26%. A diferença de votos entre o prefeito reeleito e a então candidata da oposição, Tainah Marinho (PT), foi de apenas 66 votos. Para o MPE, a diferença pequena no resultado das eleições “evidencia o potencial impacto das irregularidades na legitimidade do resultado eleitoral”.

Em detalhes, as denúncias da coligação contra a chapa Jaime e Carmem incluem: utilização sistemática da cor azul, usada na campanha eleitoral da chapa, em prédios e bens públicos; utilização de projetos sociais e recursos públicos para propaganda eleitoral; uso promocional de obras públicas em execução; apropriação de eventos religiosos que tinham apoio do poder público; e captação ilícita de votos por meio de distribuição de bebidas e alimentos.

Sobre a pintura dos prédios públicos de azul

Segundo o MPE, provas demonstram que o prefeito Jaime Veras cometeu ato de abuso de poder ao, em meio à campanha de reeleição, mudar as cores dos prédios municipais, os pintando de azul, a mesma cor usada na campanha eleitoral da chapa Jaime e Carmem e que tinha a temática “onda azul”.

Dentre os prédios municipais que tiveram suas cores alteradas, estão as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Campo do Edmário, do Distrito de Bitupitá e do Distrito de Araras, além do hospital municipal. Antes os equipamentos da cidade eram verdes e amarelos.

Ainda conforme o MPE, a chapa inaugurou um comitê próximo ao prédio da UBS de Bitupitá, com a mesma cor do equipamento público, e esse arranjo para o órgão deixou “uma mensagem subliminar no eleitorado” que relacionava o serviço de saúde prestado à população com a campanha dos então candidatos.

No contexto, as novas pinturas nos prédios configurariam quebra dos princípios de igualdade e imparcialidade, que regem o processo eleitoral. Fotos e depoimentos sobre a dinâmica de mudanças contribuíram para chegar a esse parecer.

Abuso do poder político e econômico

De acordo com o levantamento do órgão, provas concretas foram apresentadas e comprovariam que foram utilizados de forma indevida bens públicos, como a distribuição de itens na data do Dia das Mães de 2024 e em eventos culturais, a fim de promover a candidatura da chapa.

O MPE destaca que o prefeito Jaime Veras entregou, nessa data, presentes de alto valor para a população. Exemplos dos itens entregues são televisores, geladeira, fogão, microondas, airfryer e outros. O órgão ressalta que o prefeito entregou os prêmios pessoalmente.

MPE aponta falta de provas para algumas acusações levantadas

Algumas das acusações não tiveram provas substanciais suficientes e, por isso, não foram comprovadas. O MP Eleitoral destaca que não existem elementos que atestem o uso de servidores públicos para fins eleitorais; a promoção pessoal na realização de obras e em eventos públicos e religiosos; e a distribuição de bebidas e alimentos durante o pleito.

Também foi desconsiderada a acusação de realização de showmício, prática proibida pela legislação eleitoral.

Defesa do prefeito aponta que ação tem motivação política

Procurada pelo O POVO, a defesa do prefeito Jaime Veras, representada pelo advogado Jorge Umbelino, disse que, sobre a acusação das pinturas, “as cores predominantes da bandeira do município são azul, verde e amarelo". E acrescentou: "Não é verdade que os prédios foram pintados de azul em alusão à candidatura do Prefeito Jaime. A cor azul é a cor adotada pela Secretaria de Saúde”.

O representante de Jaime Veras destaca que a ação é encabeçada pela candidata derrotada nas eleições municipais de 2024, Tainah Marinho (PT).

Ele complementa: “Por outro lado, a cor verde é adotada pela Secretaria de Assistência e a cor amarela é adotada pela Secretaria de Educação. Sobre a acusação de pintura de um prédio da saúde próximo ao comitê, a justiça eleitoral já julgou improcedente uma outra denúncia anterior da candidata sobre a cor azul”.

No caso da denúncia sobre o sorteio de prêmios no Dia das Mães, o advogado destaca que “isso faz parte de um programa de valorização e aproximação da família nas escolas. É uma iniciativa da secretaria de educação em conjunto com as outras secretarias, cujos bens não são adquiridos com recurso público. São oriundos de doações privadas e são sorteados às mães do município todos os anos. Durante todos os anos existe esse evento e o prefeito participa. Não é uma iniciativa que teria ocorrido apenas no ano eleitoral”.

Por fim, a defesa diz acreditar na Justiça e acredita que “a democracia será respeitada, pois não há comprovação de nenhuma irregularidade que foi alegada”.