Prefeitura de Caucaia e empresa firmam acordo para garantir ônibus de graça até o fim do ano

O acordo foi firmado em reunião com o Ministério Público do Estado do Ceará

A Prefeitura de Caucaia e a Empresa Vitória, que administra o transporte público no município, participaram de reunião nesta terça-feira, 10, e firmaram compromisso de manter o Programa “Bora de Graça”, que garante tarifa zero nos ônibus do município. O acordo é até o fim de dezembro de 2024 e foi mediado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Foi estabelecido cronograma de pagamentos que a Prefeitura de Caucaia irá fazer para a empresa. Os pagamentos totalizam R$ 8,8 milhões. Ainda nesta terça, o montante de R$ 4,8 milhões será pago. No dia 13 de dezembro, mais R$ 1,44 milhão deverá ser repassado.

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Outra parcela de R$ 1,4 milhão deverá ser depositada pelo Poder Executivo no dia 20 de dezembro e mais uma, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, no dia 30 de dezembro. 

A solução acontece após a empresa alegar atrasos no pagamento feitos pela prefeitura. O MPCE, inclusive, instaurou procedimento para apurar a denúncia. A Organização Guimarães Ltda., empresa responsável pelo transporte coletivo em Caucaia, chegou a informar que encerraria a políticva de transporte gratuito.

A empresa denuncia uma dívida milionária por parte da gestão Vitor Valim (PSB) — cerca de R$ 14 milhões —, o que obrigaria a volta da cobrança no transporte a partir do próximo dia 17 de dezembro. No requerimento apresentado à 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia, é alegado que há atraso no repasse de recursos desde o ano de 2022.

Depois, a empresa afirmou que negociava com a gestão para manter o programa. A prefeitura fala em continuidade da gratuidade. A 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia também se reunirá com a equipe do prefeito eleito, Naumi Amorim (PSD), e com equipe do prefeito Vitor Valim para discutir possíveis irregularidades no processo de transição.

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