Deputados, a maioria homens, votam contra ter absorventes nos presídios femininos

Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, mediante votação ocorrida por
processo simbólico, concluiu pela rejeição Projeto de Lei (PL) 59/2023 que pretende disponibilizar itens de higiene nas penitenciárias femininas a mulheres presas. A votação ocorreu no dia 12 de novembro deste ano. 

"A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico, concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 59/2023, e do Substitutivo adotado pela CMULHER, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Sargento Fahur", diz ata da comissão.

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O parecer da Deputada Duda Salabert constituiu voto em separado.De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o PL nº 59, de 2023, pretendia estabelecer a “obrigatoriedade de fornecimento irrestrito de itens de higiene, como papel higiênico, absorventes íntimos femininos e fraldas descartáveis, além de equipamentos infantis nas penitenciárias femininas” para as detentas.

“É inaceitável que recursos que poderiam ser empregados na construção de escolas, aquisição de materiais didáticos, e fornecimento de remédios sejam canalizados para um sistema carcerário que não deveria prestar quaisquer privilégios a criminosos”, argumentou o relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD- PR).

O estudo da organização da sociedade civil Justa indica que os gastos com esses produtos seriam ínfimos para as despesas públicas. De acordo com a Justa, se os estados brasileiros investissem na compra regular de absorventes para as pessoas presas que menstruam, eles usariam, em média, 0,01% do orçamento previsto para os presídios.

Para o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), essas pessoas “têm é que trabalhar dentro do presídio”.

“Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade”, completou Capitão Alden (PL-BA), aplaudido ao final de seu discurso.

Durante a comissão, Duda Salabert (PDT-MG) disse que as mulheres que cometeram crimes deveriam “pagar” pelos seus crimes, mas não poderia se “naturalizar e legitimar uma punição dupla".

“Porque se não bastasse a mulher ficar privada de liberdade o que os senhores querem são outras punições: retirar o papel higiênico da cela e não dar acesso a absorvente na cela. E pior, a mulher detenta que tiver um filho na cadeia não vai ter direito a berço”. Para ela, a rejeição da proposta “é um misto de crueldade com sadismo”.

No ano passado, as Defensorias Públicas estaduais de São Paulo e Minas Gerais e entidades, como a Pastoral Carcerária Nacional, enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um apelo urgente em que solicitava providências para garantir o acesso à dignidade menstrual nos presídios brasileiros.

"No Maranhão, a Pastoral Carcerária constatou que as mulheres encarceradas recebem apenas um pacote de absorventes por mês. A quantidade é insuficiente, fazendo com que elas usem outros materiais para conter o fluxo", cita o apelo enviado à CIDH.

Segundo os signatários, as violações a esse direito ocorrem “sistematicamente” em todo o País. O apelo aponta as más condições às quais as pessoas que menstruam estão sujeitas. As Defensorias e entidades coletaram relatos de pessoas presas que precisaram usar pedaços de toalhas, lençóis, colchão e até miolo de pão para conter a menstruação.

Essas circunstâncias foram verificadas em inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em várias unidades penitenciárias do país e pela Defensoria Pública de São Paulo. O documento foi enviado ao CIDH no Dia Internacional da Higiene Menstrual (28 de maio).

Apesar disso, o relator da proposta, Sargento Fahur (PSD- PR) expressou “veementemente" a “necessidade de rejeição do projeto, apontando que a prioridade deve ser o atendimento das necessidades básicas da sociedade livre e não dos que violaram suas leis”.

Veja quem estava presente na sessão que votou o projeto

• Duda Salabert (PDT-MG)
• Alberto Fraga (PL) - Presidente da comissão
• Coronel Meira (PL)  - Vice-Presidente da comissão
  
• Delegado Fabio Costa (PP) - Vice-Presidente da comissão
  
• Alexandre Guimarães (MDB)
  
• Aluisio Mendes (PSC)
  
• Capitão Alden (PL)
• Coronel Assis (UNIÃO)
  
• Delegada Ione (Avante)
  
• Delegada Katarina (PSD)
  
• Delegado Caveira (PL)
  
• Delegado da Cunha (PP)
  
• Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
  
• Delegado Palumbo (MDB)
  
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
  
• Gilvan da Federal (PL)
  
• Nicoletti (União)
  
• Pastor Henrique Vieira (PSOL)
  
• Sanderson (PL)
  
• Sargento Fahur (PSD)
  
• Sargento Gonçalves (PL)
  
• Tadeu Veneri (PT)
  
• Thiago Flores (PR)
  
• Zucco (PL)
  
• Albuquerque (PR)
  
• Allan Garcês (PP)
  
• Capitão Augusto (PL)
  
• Dayany Bittencourt (UNIÃO) 
• Delegado Ramagem (PL)
  
• General Girão (PL)
  
• Hugo Leal (PSD)
  
• Magda Mofatto (PRD) 
  
• Marcos Pollon (PL)
  
• Roberto Monteiro Pai ( PL)
  
• Rodolfo Nogueira (PL)
  
• Silvia Waiãpi (PL)
  
• Vinicius Carvalho (PR)