Projetos de impacto ambiental e financeiro entram em pauta na Câmara nos últimos dias do mandato

Em meio às turbulências na transição na Prefeitura de Fortaleza, com queixas de falta de informação pela base do prefeito eleito Evandro Leitão (PT), preocupam as pautas que chegam para ser votadas quase no fim do mandato na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

"No apagar das luzes, no último mês, tem sido colocado sumariamente, cotidianamente nas pautas, os piores projetos para destruição do meio ambiente de Fortaleza. Em menos de duas semanas, nós discutimos aqui a extinção de oito áreas verdes de Fortaleza. Três já foram aprovadas, outras cinco estão discutindo", relata o vereador Gabriel Aguiar (Psol).

Ele se refere ao projeto de lei 44/2022, que exclui uma área de 80 hectares de Mata Atlântica, no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins (bairro Serrinha), da Zona Especial Ambiental (ZEA). Com o projeto, o espaço passa a ser Zona de Requalificação Urbana nível 2 (ZRU 2), o que permite construção no local.

O texto foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) ainda em 2022, e votado em primeira discussão em junho de 2023. No dia 19 deste novembro, a proposta foi retirada da gaveta e entrou como extra-pauta, ou seja, sem estar prevista, pegando vereadores da oposição de surpresa.

Também foi adicionada uma emenda que extingue uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e uma Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), ambas no bairro da Sapiranga, adicionadas pelo presidente da CMFor Gardel Rolim (PDT), que pautou o projeto. A emenda foi aprovada por 23 votos sim e oito não.

Para Gabriel, a situação evidencia que, "no pós-eleição, perdeu-se qualquer pudor de colocar esses projetos para avançar na Casa, inclusive alguns contradizendo o próprio prefeito, que já falou publicamente que não aceitaria mais a sua base, ele mesmo, aprovarem projetos que alterem o Plano Diretor sem participação popular, sobretudo retirando proteção ambiental da Cidade".

Não são apenas questões ambientais, mas também financeiras. No mesmo dia, 19, foi aprovado projeto de lei do prefeito José Sarto que amplia de R$ 158,2 milhões para R$ 248,4 milhões o valor do subsídio pago pela Prefeitura para empresas de transporte público em operação na Capital.

"É o maior subsídio da história pago para o Sindiônibus. O subsídio é o valor que a Prefeitura paga, para a passagem não aumentar muito. E, mesmo assim, o Evandro vai ter de negociar com o Sindiônibus no começo do ano e, outra, sem transparência. Por que aumentou R$ 90 milhões?", disse Júlio Brizzi (PT).

O vereador Bruno Mesquita (PSD), já anunciado líder de Evandro na Câmara, contou que, juntamente com o vereador Léo Couto (PSB) — candidato à presidente da CMFor no biênio 2025-2026 — conversou com o atual chefe da Casa para que "matérias que tivessem alguma repercussão de apelo econômico que passasse pela transição".

"Porque na transição vão ter os profissionais dos dois lados, onde podem chegar a denominador comum e, assim, mandar emenda para a gente, e a gente apresentar. E isso nós estamos conversando com o presidente Gardel, que não vai mais… E a gente está tentando que não mandem mais, porque o que o Sarto está tentando fazer é engessar a nova gestão". (Colaborou o repórter Guilherme Gonsalves)