Deputados, a maioria homens, votam contra ter absorventes nos presídios femininos
Comissão da Câmara rejeitou PL que pretendia combater a pobreza menstrual. Pesquisa indica que os gastos com itens de higiene seriam ínfimos para as despesas públicas
15:20 | Dez. 09, 2024
Na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, mediante votação ocorrida por
processo simbólico, concluiu pela rejeição Projeto de Lei (PL) 59/2023 que pretende disponibilizar itens de higiene nas penitenciárias femininas a mulheres presas. A votação ocorreu no dia 12 de novembro deste ano.
"A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico, concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 59/2023, e do Substitutivo adotado pela CMULHER, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Sargento Fahur", diz ata da comissão.
O parecer da Deputada Duda Salabert constituiu voto em separado.De autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o PL nº 59, de 2023, pretendia estabelecer a “obrigatoriedade de fornecimento irrestrito de itens de higiene, como papel higiênico, absorventes íntimos femininos e fraldas descartáveis, além de equipamentos infantis nas penitenciárias femininas” para as detentas.
“É inaceitável que recursos que poderiam ser empregados na construção de escolas, aquisição de materiais didáticos, e fornecimento de remédios sejam canalizados para um sistema carcerário que não deveria prestar quaisquer privilégios a criminosos”, argumentou o relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD- PR).
O estudo da organização da sociedade civil Justa indica que os gastos com esses produtos seriam ínfimos para as despesas públicas. De acordo com a Justa, se os estados brasileiros investissem na compra regular de absorventes para as pessoas presas que menstruam, eles usariam, em média, 0,01% do orçamento previsto para os presídios.
Para o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), essas pessoas “têm é que trabalhar dentro do presídio”.
“Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade”, completou Capitão Alden (PL-BA), aplaudido ao final de seu discurso.
Durante a comissão, Duda Salabert (PDT-MG) disse que as mulheres que cometeram crimes deveriam “pagar” pelos seus crimes, mas não poderia se “naturalizar e legitimar uma punição dupla".
“Porque se não bastasse a mulher ficar privada de liberdade o que os senhores querem são outras punições: retirar o papel higiênico da cela e não dar acesso a absorvente na cela. E pior, a mulher detenta que tiver um filho na cadeia não vai ter direito a berço”. Para ela, a rejeição da proposta “é um misto de crueldade com sadismo”.
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No ano passado, as Defensorias Públicas estaduais de São Paulo e Minas Gerais e entidades, como a Pastoral Carcerária Nacional, enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um apelo urgente em que solicitava providências para garantir o acesso à dignidade menstrual nos presídios brasileiros.
"No Maranhão, a Pastoral Carcerária constatou que as mulheres encarceradas recebem apenas um pacote de absorventes por mês. A quantidade é insuficiente, fazendo com que elas usem outros materiais para conter o fluxo", cita o apelo enviado à CIDH.
Segundo os signatários, as violações a esse direito ocorrem “sistematicamente” em todo o País. O apelo aponta as más condições às quais as pessoas que menstruam estão sujeitas. As Defensorias e entidades coletaram relatos de pessoas presas que precisaram usar pedaços de toalhas, lençóis, colchão e até miolo de pão para conter a menstruação.
Essas circunstâncias foram verificadas em inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em várias unidades penitenciárias do país e pela Defensoria Pública de São Paulo. O documento foi enviado ao CIDH no Dia Internacional da Higiene Menstrual (28 de maio).
Apesar disso, o relator da proposta, Sargento Fahur (PSD- PR) expressou “veementemente" a “necessidade de rejeição do projeto, apontando que a prioridade deve ser o atendimento das necessidades básicas da sociedade livre e não dos que violaram suas leis”.
Veja quem estava presente na sessão que votou o projeto
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Alberto Fraga (PL) - Presidente da comissão
- Coronel Meira (PL) - Vice-Presidente da comissão
- Delegado Fabio Costa (PP) - Vice-Presidente da comissão
- Alexandre Guimarães (MDB)
- Aluisio Mendes (PSC)
- Capitão Alden (PL)
- Coronel Assis (UNIÃO)
- Delegada Ione (Avante)
- Delegada Katarina (PSD)
- Delegado Caveira (PL)
- Delegado da Cunha (PP)
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
- Delegado Palumbo (MDB)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
- Gilvan da Federal (PL)
- Nicoletti (União)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL)
- Sanderson (PL)
- Sargento Fahur (PSD)
- Sargento Gonçalves (PL)
- Tadeu Veneri (PT)
- Thiago Flores (PR)
- Zucco (PL)
- Albuquerque (PR)
- Allan Garcês (PP)
- Capitão Augusto (PL)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO)
- Delegado Ramagem (PL)
- General Girão (PL)
- Hugo Leal (PSD)
- Magda Mofatto (PRD)
- Marcos Pollon (PL)
- Roberto Monteiro Pai ( PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
- Silvia Waiãpi (PL)
- Vinicius Carvalho (PR)