Câmara dos Deputados envia ao Senado 12 projetos para combater a violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 5, 12 propostas para combater a violência conta a mulher. Os projetos seguem para aprovação no Senado.

Os textos estão relacionados com a mobilização anual “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizado este ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. A campanha visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.

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Confira os projetos aprovados

• PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
• PL 2195/24, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
• PL 4924/23, que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 3 a 6 anos, e multa;
• PL 2220/21, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento;
• PL 2613/24, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
• PL 1065/24, que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual;
• PL 4440/24, que institui programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal;
• PL 4276/24, para disponibilizar aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
• PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
• PL 397/23, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
• PLP 136/24, sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios; e
• PL 2825/22, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.

Violência contra a mulher no Ceará

Segundo dados de denúncias recebidas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, até julho de 2024, pelo menos 51,89% das mulheres vítimas de violência no Ceará sofrem violações diariamente.
No período foram computadas 2.197 denúncias, um aumento de 34,13% em relação aos meses de janeiro a julho de 2023.

Os dados revelam também que a maioria das vítimas é de mulheres negras (1.207 são pretas ou pardas) e na maioria dos casos o companheiro ou ex-companheiro é suspeito das agressões.