MP aciona equipe de transição após Evandro reclamar de falta de dados da gestão Sarto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou a deputada estadual Gabriela Aguiar (PSD) - vice-prefeita eleita de Fortaleza e coordenadora da equipe de transição de governo - para que comunique os possíveis problemas no repasse de informações por parte da atual gestão municipal.

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O ofício do MP foi expedido em razão dos “desafios” relatados pelo prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), em entrevista à Rádio O POVO CBN, na última sexta-feira, 29. Questionado sobre o andamento do processo de transição e sobre novos secretários, Evandro explicou que o momento atual trata do repasse de uma "radiografia" por parte da atual gestão. "Estamos, nesse começo de transição, com uma certa dificuldade em alguns dados. Sobretudo na área da saúde, onde a cada dia temos uma novidade negativa, por sinal, que vem à tona para todos nós", disse.

Nesta segunda-feira, dia 2, Evandro voltou a reclamar de “enorme dificuldade” no processo de transição de governo na Capital. O petista foi ainda mais duro nas críticas, destacando que “não está havendo absolutamente nenhuma transição”, porque, segundo ele, a futura gestão não recebe os dados da atual administração municipal, comandada por José Sarto (PDT).

A equipe de transição — constituída por integrantes da atual gestão da prefeitura e por membros nomeados pelo prefeito eleito — é responsável pelo processo que envolve a passagem de informações e responsabilidades da atual prefeitura para a nova equipe eleita, com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços públicos.

Evandro apontou falta de transparência da Prefeitura de Fortaleza no processo de transição. “A relação é respeitosa, mas os dados não chegam às nossas mãos. Nós não temos os dados”, relata o prefeito eleito, sem especificar quais seriam as informações em falta.

A Comissão de Transição de Mandato pode requerer acesso a quaisquer informações e/ou documentos da atual gestão, devendo estabelecer prioridades de modo que a Prefeitura disponibilize os arquivos mais relevantes para o planejamento do novo governo e continuidade das políticas públicas.

De acordo com o MP, o ofício foi expedido após Evandro Leitão dizer, na última sexta-feira, 29, que estaria “nesse começo de transição, com uma certa dificuldade em alguns dados”.

A gestão de Sarto informou por nota ao O POVO que "não há registros de questionamentos sem resposta” e que “as reuniões de transição estão ocorrendo conforme o combinado”.

"O que temos, efetivamente, é que toda semana temos reunião, sim, mas são reuniões para que se façam apresentações da Prefeitura, por parte da equipe de transição da atual gestão. Não de dados, mas do que está sendo feito, deixando muitas vezes de lado os problemas que temos e que todos conhecem", relatou Evandro à rádio O POVO CBN.

"Essa crise administrativa e financeira no IJF já tinha sido anunciada, desde o inicio do ano, pelo Conselho Municipal de Saúde. Posterior às eleições, mais precisamente o dia 27, são diversos problemas acontecendo e vindo à tona. Essa questão da falta de insumos como gazes, paracetamol e tantos outros isso está se tornando público. Profissionais publicizando a situação. Cirurgias canceladas", citou.

Questionado na entrevista sobre a principal dificuldade no processo de transição governamental, Evandro indicou o recebimento de informações: "Os dados, termos efetivamente os dados. Dados da área da saúde, da infraestrutura, educação, enfim, todos os dados que uma transição requer que você informe para a equipe".

Renato Lima, coordenador da transição e secretário municipal de governo por parte do atual mandato, disse não saber qual documento Evandro “está procurando”.

Ele afirmou que tem “muito apreço pelo prefeito eleito (Evandro)” e que estava a ponto de “ligar para ele para perguntar: qual é o documento requisitado pela equipe de transição que não foi apresentado?”. As falas ocorreram durante a participação de Renato no programa Debates do Povo, na rádio O POVO CBN, nessa última segunda, 2.

“Todas as perguntas feitas pela equipe do prefeito eleito são oficiadas e registradas por e-mail e tem um prazo estabelecido para a equipe do atual prefeito responder”, comunicou por nota a Prefeitura comandada por José Sarto.

Os vereadores de Fortaleza também criticaram a conduta da atual gestão da Capital na transmissão de informações para a equipe de transição, conforme O POVO mostrou, em notícia também citada pelo MPCE.

O Ministério Público afirma que acompanha a transição de governo na Capital desde outubro de 2024, e que, nesse momento, “instaurou procedimento administrativo com essa finalidade”.

A coordenadora da equipe de transição, Gabriela Aguiar, é questionada pelo MP se há fatos importantes que devem ser repassados ao Ministério Público para averiguar as possíveis dificuldades no processo de dados.

“Assim, em caso de indício de irregularidade, a equipe de transição deverá informar a situação ao órgão ministerial, que poderá instaurar procedimento extrajudicial para averiguar os fatos”, afirma o Ministério Público do Estado do Ceará.

O MP, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, informa que está acompanhando o processo de transição da Capital “para que os dados sejam repassados com transparência, evitando assim que os serviços públicos não sejam comprometidos e para que todo o processo ocorra com a garantia da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, obedecendo o cumprimento das normas legais”. A transição de governo se encerrará com a posse de Evandro em 1° de janeiro de 2025. 

Confira quem foi indicado para transição em Fortaleza

Representando a Prefeitura de Fortaleza

• Renato Lima (coordenador), secretário de Governo;
• Samuel Dias, secretário da Infraestrutura;
  
• Fernando Oliveira, procurador-geral do Município;
  
• Juliana Guimarães, secretária-chefe da Controladoria Geral do Município;
  
• Manuela Nogueira, coordenadora especial de programas integrados;
  
• Flávia Teixeira, secretária de Finanças;
  
• Mario Fracalossi, secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão

Representando o prefeito eleito

• Gabriella Aguiar (coordenadora), deputada estadual e vice-prefeita eleita;
  
• Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece;
  
• Hélio Leitão, ex-presidente da OAB-CE, ex-secretário da Justiça do Estado, conselheiro federal da OAB e assessor jurídico e de relações institucionais da presidência da Assembleia Legislativa;
  
• Luís Sérgio Menezes da Costa, diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa;
  
• Osvaldo José Rebouças, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), professor de Direito Tributário;
  
• Guilherme Sampaio, presidente do PT em Fortaleza, deputado estadual em exercício e vereador licenciado de Fortaleza;
  
• Laila Freitas e Silva, coordenadora de Comunicação Legislativa da Assembleia.
  

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