O que dizem os deputados cearenses que votaram a favor na PEC do aborto na CCJ

Quatro deputados cearenses participaram da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou na quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática poderia proderia proibir o aborto no Brasil, mesmo nas circunstâncias hoje permitidas por lei. A aprovação da PEC 164/2012 contou com 35 votos a favor e 15 contra.

A sessão foi marcada pelo alvoroço entre os deputados favoráveis e manifestantes contra a PEC. As bancadas da federação PT-PCdoB-PV, do PSB e da federação Psol-Rede se posicionaram contra a pauta, porém o deputado petista Flávio Nogueira votou a favor.

O projeto estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A proposta de proibição do aborto no Brasil pautada por Caroline de Toni (PL), presidente da CCJ da Casa, pretende alterar o artigo 5° da Constituição Federal para assegurar a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.

Três parlamentares cearenses votaram a favor da proposta: Luiz Gastão (PSD), Fernanda Pessoa (União Brasil) e Dr. Jaziel (PL). Ao O POVO News, Luiz Gastão avaliou que a medida “em nada muda” sobre os casos já previstos em lei. “Não decidimos nada sobre o aborto, pelo contrário, nós aprovamos uma PEC que reforça que a vida se dá início, se inicia no ato da concepção, valorizando a vida”, disse.

E seguiu: “Nada se muda no Código Penal, no Código Civil, (em relação) às possibilidades de abortar previstas na lei. A PEC que nós aprovamos hoje em nada muda isso. Ela simplesmente reconhece através do início da vida na concepção”.

Segundo sua interpretação, o projeto vai “dar uma clareza para a população, uma segurança jurídica para a população e, em nada, ela é contra as mulheres”. “Nós defendemos o aumento de pena estupradores, defendemos que as mulheres tenham programas sociais de melhor concepção e de melhor apoio”, ressaltou.

Já a deputada Fernanda Pessoa apontou ao O POVO que o reafirma seu “compromisso com os princípios que sempre defendi e que orientam minha atuação: a proteção da vida humana, desde a sua concepção até o seu fim natural”.

“Essa proposta é um passo importante para consolidar na Constituição Federal o entendimento de que a vida humana deve ser preservada como direito fundamental”, avaliou. Ela considerou ser óbvio que, “em casos extremos como estupro”, toda situação precisa “ser cautelosamente analisada”.

“A discussão merece ser ampliada, porém o direito à vida precisa ser respeitado. De qualquer ser humano, precisa ser respeitado e não violado. Por isso, a PEC ainda não irá a plenário sem passar por uma Comissão Especial”, disse.

Em peso, deputados do PL apoiaram o projeto. Entre eles, o cearense Dr. Jaziel. Ele celebrou a decisão.

“Esta Casa reconhece que a vida se dá na concepção. Sendo assim, esse direito se estende aos nascituros que possam fluir deste reconhecimento. Fica aqui nossa alegria pois sabemos que a vida é um dom de Deus e esta casa tem esta sensibilidade, hoje nós tivemos uma grande vitória”, disse em pronunciamento.

Apenas um deputado cearense foi contra o projeto

Na votação, apenas José Guimarães (PT), entre os cearenses, foi contra o projeto. Ele é líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido emitiu nota criticando a aprovação.

A nota afirma que “mais uma vez, os direitos das brasileiras são atacados pela extrema direita” e aponta que o projeto “proíbe o aborto no Brasil, inclusive, em casos de estupro”.

“A Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores é veementemente contra essa medida absurda, que pune vítimas de estupro. O estupro é uma das maiores violências a que uma mulher é submetida. É inadmissível que a vítima de um crime sexual seja obrigada a seguir com uma gestação indesejada, fruto de uma agressão”, ressalta o texto.

O partido afirmou ainda que não compactua com o que chamou de “voto isolado” a posição do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) a favor da medida. Diante do episódio, a legenda afirmou que tomará as “medidas disciplinares cabíveis, como o pedido de afastamento imediato e a instalação da Comissão de Ética do partido para apurar o flagrante abandono do programa partidário”.

“O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores tem em sua essência o respeito à dignidade. Portanto, não pode trilhar o mesmo caminho da extrema direita, que, por meio do seus preceitos, guiados pelos dogmas religiosos e conservadores, busca punir vitimas de estupro, em vez de protegê-las e acolhê-las, diante de sua dor”, finalizou o texto.

Futuro da PEC

A PEC seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.