Bolsonaro apela ao STF e a Lula por anistia à tentativa de golpe: "Vamos pacificar"
O ex-presidente implorou ao STF pela anistia do 8/1, assumiu ter discutido Estado de sítio com os militares e negou novamente as acusações de tentativa de golpe de Estado, na última quinta, 28
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela anistia dos ataques e planos golpistas, assumiu ter discutido com os militares sobre o decreto de Estado de sítio ou de defesa, mas negou novamente as acusações da investigação da Polícia Federal acerca da tentativa de golpe de Estado.
"Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu apelo. Por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado", reiterou Bolsonaro.
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Segundo ele, somente a anistia dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro pode “pacificar o País”. Ao dizer isso, Bolsonaro faz referência ao contexto da implementação da Lei da Anistia de 1979, que marcava o princípio do fim da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985).
“A anistia, em 1979: eu não era deputado, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião, e 'vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente'”, disse Bolsonaro em entrevista à revista Oeste.
Bolsonaro afirmou que “se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido”.
"Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. “Não querem pacificar?”, Pacifica", disse o ex-presidente.
“Golpe usando a Constituição?”
O ex-presidente assumiu que discutiu com os militares sobre a possibilidade de instaurar um Estado de sítio ou de defesa, que considera uma aplicação do artigo 142 da Constituição Federal.
A investigação da PF cita o dia em que Bolsonaro apresentou ao comandante do Exército, general Freire Gomes, uma minuta de decreto que constava as hipóteses de instaurar “Estado de defesa ou de sítio” e começar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Falar em golpe com um general da reserva, quatro oficiais e um agente da PF é outra piada”, comentou. No entanto, além de citar seu nome, o inquérito da PF menciona outras 36 pessoas suspeitas de participação na tentativa de golpe de Estado.
“Golpe usando a Constituição?”, questionou Bolsonaro, ao que ele mesmo respondeu: “O que está dentro da Constituição você pode utilizar”.
De acordo com depoimentos, o então comandante do Exército Freire Gomes chegou a ameaçar Bolsonaro se seguisse com o plano de golpe adiante.
"Você vê até os depoimentos dos comandantes de Força. Eles falam que o Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de [artigo] 142, de estado de sítio, de estado de defesa. Eu discuti, sim, conversei, não foi uma discussão acalorada", afirmou Bolsonaro.
O artigo 142 da Constituição Federal afirma: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O ex-presidente disse que as discussões com os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica acerca do decreto de Estado de sítio aconteceram após Alexandre de Moraes, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, multar o PL em R$ 22 milhões.
A multa foi imposta ao partido de Bolsonaro por insistir em tese contra as urnas, mesmo depois de provada a inconsistência da alegação. Alexandre de Moraes justificou que as ações dos integrantes do PL tinham a "finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".
Como Bolsonaro rebate as acusações?
Bolsonaro negou novamente as acusações do inquérito da Polícia Federal (PF) que o menciona como peça central na trama golpista de 2022. De acordo com a PF, a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente não se concretizou em virtude das "circunstâncias alheias à sua vontade".
Para o ex-presidente, o relatório da PF acerca do esquema de golpe de Estado de 2022 é como uma “peça de ficção”, um “golpe de festim” e “pirotecnia”.
Jair Bolsonaro considera que o inquérito da PF é baseado em pesca probatória - na prática, seriam investigações especulativas sem objetivo exato que iniciam com a intenção de “pescar” qualquer indício para contribuir com uma possível acusação futura. Isso é proibido pela Justiça brasileira.
“Dê-me o nome que eu acho o crime: é isso que os caras fazem”, acusou Bolsonaro. E acrescentou: “Eles vão para cima do cara, pegam o telefone, veem os contatos dele, vai para cima de outras pessoas e ficam formando sua historinha, é risível”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por suspeita de participar da trama golpista de 2022 e por venda ilegal das joias recebidas durante o seu governo.
Além disso, foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 por disseminar ataques e mentiras contra o sistema eleitoral brasileiro.
As ações de Bolsonaro na elaboração do esquema de golpe de Estado que pretendia executar Lula, Alckmin e Moraes, são detalhadas no relatório de investigação da Polícia Federal.