Alece aprova criação de quatro subprocuradorias-gerais no Ministério Público

A criação de quatro subprocuradorias-gerais de Justiça na estrutura do Ministério Público do Ceará foi aprovada em votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na manhã desta quarta-feira, 27. A nova divisão cria as subprocuradorias Institucional, Jurídica, Administrativa e Planejamento.

O projeto de lei aprovado foi de autoria do próprio Ministério Público do Estado do Ceará, e altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do MPCE (Lei Complementar n° 72/2008). Com o número 21/2024, o projeto visa desconcentrar as atividades atualmente acumuladas na Procuradoria Geral de Justiça (PGR), disse o procurador-geral Haley Filho.

Em entrevista aos jornalistas que acompanhavam a votação, Harley falou sobre a importância da aprovação do projeto. “É um projeto importante para o Ministério Público de modernização, criando quatro subprocuradorias de Justiça que é a desconcentração das atribuições do procurador-geral de Justiça”.

E continuou: “Então vai possibilitar e uma modernização um trabalho mais amplificado com a melhor gestão”, completou o procurador.

O projeto também vai incluir mudanças no programa de estágio do MPCE, transferindo a competência da fixação do número de estagiários para o procurador-geral, possibilitando o MPCE se adequar às mudanças aprovadas recentemente com a criação da Secretaria de Planejamento e Modernização, pela Lei Estadual n° 18.320/2023.

Harley explicou que duas das quatro subprocuradorias são específicas de procuradores de justiça e as outras duas podem ser chefiadas tanto procuradores como promotores de Justiça. Ele destacou que a mudança também permite uma melhor organização interna dentro do órgão.

“Permite uma melhor organização interna e uma melhor organização das atribuições, e que consequentemente a gente consiga prestar um resultado melhor para sociedade”, concluiu Harley.