Quem é o deputado que propõe acabar com todos os feriados do Brasil
Além de projeto que altera calendário de feriados, o deputado Marcos Pollon defende a revogação de punições a envolvidos no 8 de janeiro
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto de lei (PL 5646/2023) que busca alterar o calendário de feriados no País. A proposição foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 22.
A medida, conforme texto proposto, visa “mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”. Vice-líder do PL na Câmara, Marcos Pollon é natural de Campo Grande, município do Mato Grosso do Sul. O político foi eleito em 2022 para o seu primeiro mandato como deputado federal, quando recebeu 103.111 mil votos e foi o deputado federal mais votado do Estado.
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Após repercussão da proposição, o deputado afirmou, em publicação nas redes sociais nessa terça-feira, 26, que é “contra a falta de produtividade em qualquer segmento, seja público ou privado”.
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Marcos Pollon também é criador do Proarmas Brasil, site que produz conteúdos sobre armas de fogo e o acesso delas pela população civil. O movimento de mesmo nome, encabeçado pelo político, é realizado “em prol da busca da restauração destes direitos fundamentais como viver e permanecer vivo por meio do acesso à legítima defesa”, consta na plataforma.
O Movimento Proarmas conta com programas para se especializar em assuntos que envolvem o armamento e até uma loja de roupas da marca.
O texto da proposição contra os feriados traz os seguintes apontamentos:
- Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente à data do feriado;
- §1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
- §2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá à iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Revogação das punições a envolvidos no 8 de janeiro
Advogado e professor, o deputado é responsável pelo PL 4485/2024, que revoga as punições a participantes de ataques nas sedes dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal), em Brasília, nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023.
“A revogação das punições imposta aos chamados ‘patriotas’ se justifica por uma análise cuidadosa dos princípios constitucionais, especialmente no que tange às garantias fundamentais do devido processo legal, da individualização da pena e da presunção de inocência”, explica Marcos Pollon no documento.
Ainda conforme o texto, “a revogação das punições não implica em impunidade para os responsáveis por atos criminosos efetivamente cometidos, mas visa corrigir os excessos cometidos ao longo do processo”.
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