Além do golpismo: veja quais são as outras investigações e suspeitas contra Bolsonaro
O ex-presidente foi indiciado pela PF nessa quinta, 21, por trama golpista, que se soma às investigações dos casos do TSE, pandemia, joias e cartão de vacinação
Jair Messias Bolsonaro (PL) acumula mais um indiciamento pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento na trama golpista de 2022. A PF indiciou nessa quinta, 21, o ex-presidente e outras 36 pessoas. Dentre elas, se destacam os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, que participaram do governo.
Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os investigados são suspeitos de tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
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Ao indiciar, a PF indica que houve evidências suficientes para considerar que um crime foi cometido e, em seguida, os indícios são formalizados em um inquérito.
O indiciamento passará pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinará se os tornarão réus ou não. O ex-presidente acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de autoritarismo em entrevista por telefone ao portal Metrópoles.
"O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", criticou Bolsonaro após ser indiciado por suposto envolvimento na trama golpista.
Ele disse que “é na PGR que começa a luta". Também afirmou: “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar".
Ao dizer “criatividade” ele se referia a uma mensagem do juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, enviada ao então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, Eduardo Tagliaferro.
Na ocasião, Tagliaferro disse que sentia dificuldade de formalizar uma denúncia contra a revista Oeste e Vieira respondeu: “Sse a sua criatividade rsrsrs”.
Essa é a terceira vez que Bolsonaro é indiciado, saiba quais são os outros casos que podem o levar a julgamento e a razão da sua inelegibilidade:
Inquérito sobre as joias
Em 4 de julho deste ano, Bolsonaro e outras 11 pessoas foram indiciadas pela PF no inquérito que investiga o suposto esquema de negociação ilegal das joias presenteadas pelas delegações estrangeiras ao Brasil - durante o governo Bolsonaro.
No caso, o ex-presidente foi indiciado por suspeita de ter cometido três crimes: organização criminosa (com penas de um a três anos de reclusão); lavagem de dinheiro (de três a 10 anos) e peculato (apropriação de bem público), que podem levar a uma pena de dois a 12 anos de reclusão.
De acordo com o inquérito da PF, a suposta organização criminosa composta por Bolsonaro e seus assessores teria desviado ou tentado desviar joias - que pertenciam a União - com valor de mercado de até R$ 6,8 milhões (US$ 1,2 milhão).
Dentre os indícios do caso, se destacam o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira para transportar as joias aos Estados Unidos e as mensagens que indicavam o retorno da quantia em espécie obtida pela venda dos objetos.
“Os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores", segundo a investigação.
De acordo com o inquérito, o dinheiro adquirido pela venda ilegal das joias sauditas teria sido inserida no patrimônio pessoal de Bolsonaro e usado para custear os gastos dele e de sua família nos Estados Unidos entres os dias 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023.
Os investigados negam qualquer irregularidade no trâmite dos itens de luxo. No entanto, o advogado criminalista Cezar Roberto Bittencourt, responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, contou ao jornal Folha de S. Paulo que "ele (Cid) confessa que comprou e vendeu as joias evidentemente a mando do presidente". Bittencourt disse também que ele não foi beneficiado pelo negócio.
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Os indiciados neste caso são:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de bem público);
- Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia, indiciado por apropriação e associação criminosa;
- Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social e advogado de Bolsonaro, indiciado por lavagem e associação criminosa;
- Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, indiciado por lavagem e associação criminosa;
- José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia, indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação;
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, indiciado por associação, lavagem, apropriação e advocacia administrativa perante a administração fazendária;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indiciado por lavagem de dinheiro;
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do setor de presentes durante o governo Bolsonaro, indicado por apropriação e associação criminosa;
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do ex-ministro de Minas e Energia, indiciado por apropriação e associação criminosa;
- Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
- Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva e pai de Mauro Cid, indicado por lavagem e associação criminosa;
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; indicado por lavagem e associação criminosa.
Falsificação no cartão de vacina
Em março deste ano, Bolsonaro, Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciadas pela PF por suspeita de falsificação do cartão de vacina contra a covid-19.
A apuração, iniciada em 2023, apontou que o grupo é suspeito de inserir dados (pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa) falsos de vacinação contra covid-19 no Ministério da Saúde para fraudar certificados de vacinação falsos. Além disso, eles são suspeitos de associação criminosa (pena de 1 a 3 anos).
Supostamente, o documento falso servia, naquele momento, para garantir a entrada dos envolvidos - Bolsonaro e sua filha, Mauro Cid e sua família, e de mais dois assessores do ex-presidente - nos Estados Unidos, antes da posse de Lula em 2022.
Isso porque, na época, o cartão de vacina era exigido na alfândega estadunidense, mas não era necessário ao ex-presidente e a sua filha, uma vez que eles possuíam passaporte diplomático.
Bolsonaro admitiu em seu depoimento que não havia se vacinado, mas negou que deu ordens para a falsificação do cartão de vacina.
Por outro lado, em depoimento Mauro Cid disse que fraudou o certificado de imunização da covid-19 de Bolsonaro e Luara - filha dele - a pedido do ex-presidente, e entregou as falsificações impressas nas mãos dele.
Pandemia
Bolsonaro também pode vir a ser alvo da investigação criminal que apura as suspeitas irregularidades e omissões cometidas por ele e membros da sua gestão em meio a emergência sanitária da pandemia da covid-19.
Quem determinou a reabertura da apuração, no ano passado, foi o ministro do Supremo Gilmar Mendes, após a gestão de Augusto Aras na PGR não ter dado continuidade às solicitações de indiciamento feitas pela CPI da covid-19.
Assim, houve a movimentação dos senadores para que Paulo Gonet, o atual procurador-geral da República, reavaliasse os pedidos de arquivamento feitos por Augusto Aras.
Inelegibilidade no TSE
Além dos indiciamentos, Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder em duas situações.
Uma das ações aconteceu quando o ex-presidente divulgou mentiras acerca do sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores. A outra situação ocorreu por utilizar as comemorações do 7 de setembro para campanha.
Por consequência, sob pena de oito anos de inelegibilidade, Bolsonaro não poderá concorrer às eleições presidenciais de 2026 e 2028.
Embora ele se manifeste como candidato para os próximos pleitos, uma guinada em sua situação jurídica é inesperada. Isso porque o STF provavelmente contestaria a constitucionalidade de qualquer projeto de anistia a Bolsonaro que fosse aprovado pelo Congresso.
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