Alece aprova inclusão do concurso Miss Gay Ceará no calendário oficial de eventos do Estado
Projeto de lei pretende "garantir meios que possibilitem a criação de instrumentos para disseminar a cultura de respeito à diversidade sexual"
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei nº 1246/2023 que inclui o concurso Miss Gay Ceará no calendário oficial de eventos do Estado. A medida foi proposta pelo deputado Missias Dias (PT) e estabelece que a competição ocorra de forma anual no último domingo de janeiro.
Conforme a justificativa do parlamentar, o intuito é "garantir meios que possibilitem a criação de instrumentos para disseminar a cultura de respeito à diversidade sexual" e ao "exercício dos direitos", além da "inserção social" do grupo.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A proposição cita como referência o Programa Brasil sem Homofobia e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação — órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos —, além da "instituição de coordenadorias específicas no âmbito dos governos estaduais e municipais".
Também é mencionado o reconhecimento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
"Neste sentido se apresenta para as esferas de governo um novo parâmetro para definição de políticas públicas, incorporando de maneira ampla e digna a demanda de uma parcela de brasileiros, até então excluídas das prioridades governamentais", consta em trecho do PL.
Ao O POVO, Ricardo Dione, um dos idealizadores do evento, contou que o Miss Gay Ceará é realizado há mais de 40 anos. "Estou aqui ainda sem acreditar, né? Porque são muitos anos de luta. São mais de 40 anos. A gente começou na época da ditadura militar, e eu sempre correndo atrás, levando o espetáculo pra clubes, buffets". Segundo ele, o concurso leva a candidata vencedora representando o Estado para o Miss Brasil Gay versão Bahia.