Ibiapina: festa de emancipação é cancelada pela Justiça devido a "gastos excessivos"
A Justiça determinou na última terça-feira,19, que a Prefeitura de Ibiapina se abstenha de realizar a festa dos 146 anos da cidade "em razão do risco de comprometer os serviços públicos"
A Prefeitura de Ibiapina, sob gestão do prefeito Marcos Lima (PSB), foi impedida pela Justiça de realizar a festa de 146 anos do município, que estava prevista para ocorrer entre os dias 20 e 22 de novembro, após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Conforme o MP, a Justiça determinou na última terça, 19, suspender a festa “nos moldes, datas e contratos atualmente previstos, em razão dos gastos excessivos com os festejos e do risco de comprometer os serviços públicos na cidade”.
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A festa “146 anos de Ibiapina” teria a apresentação de atrações como Zé Vaqueiro, Banda Som e Louvor, além de Edson Lima e Limão com Mel, com contratações no total de R$ 680 mil.
O MP destaca que a quantia a ser gasta em contratações artísticas é desproporcional ao “atual contexto financeiro do município, que não suporta gasto tão elevado sem que isso comprometa serviços públicos essenciais” e que por isso, “não se justifica”.
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Além disso, é ressaltado pelo MP “a falta de razoabilidade da realização do evento”, em função dos problemas existentes no município. O MP aponta que há “precariedade dos transportes escolares e falta de fornecimento de água no distrito de Alto Lindo (em Ibiapina)”.
Também cita irregularidades nas contribuições previdenciárias de servidores municipais e repasse insuficiente de verbas para o Consórcio Público de Saúde de Ibiapaba.
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“Ao direcionar recursos significativos para a contratação de artistas renomados e a realização de festividades, a administração municipal corre o risco de comprometer a capacidade de atendimento às demandas emergenciais da coletividade, como o fornecimento de água, a oferta de serviços de saúde e o pagamento de verbas previdenciárias”, frisa a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ibiapina.
Em nota, a Prefeitura de Ibiapina disse que o Município “foi pego de surpresa com essa decisão judicial”, mas que cumpriria a determinação “pois decisão judicial se cumpre e depois se contesta".
“No entanto, queremos assegurar a todos os cidadãos que estamos tomando as providências necessárias e entraremos com as medidas jurídicas cabíveis, para que essa decisão seja revista”, esclarece a Prefeitura de Ibiapina.