Elmano envia à Assembleia proposta que transforma combate ao racismo nas escolas em lei

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Selo Escola Antirracista e cria o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. A proposta cria uma premiação em dinheiro às escolas de melhor desempenho nas ações contra o racismo, entre aquelas certificadas com o selo. O valor não está estipulado.

O projeto foi encaminhado em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e começou a tramitar no Poder Legislativo nesta quinta-feira, 21. Segundo o governador, a ação é necessária para garantir que a sociedade brasileira supere o racismo por meio da educação.

O Selo Escola Antirracista foi lançado pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) em 2023 e certificou 63 escolas. A iniciativa reconhece gestões de escolas da rede estadual de ensino que desempenhem ações e projetos para a equidade racial e o desenvolvimento de lideranças capazes de combater o racismo estrutural e institucional. O projeto de Elmano é que a medida passe a ser lei, além de criar o prêmio às escolas estaduais entre as certificadas com o selo.

Como funciona?

As escolas aptas a participar se inscrevem por meio de plataforma digital. No ato da inscrição, as escolas devem enviar arquivos digitais de relatos das práticas e documentos comprobatórios das ações realizadas.

Após inscrição, os projetos submetidos são avaliados por uma Comissão de Avaliação Estadual composta por técnicos e técnicas da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo (Cociq) e de outras Coordenadorias da Seduc.

As escolas que obtiverem, no mínimo, 600 pontos (60% do total de pontos) validados, e que não obtiverem 0 (zero) pontos em um dos eixos, serão certificadas com o Selo Escola Antirracista. Além da certificação, que vale por 2 anos, três escolas com as maiores notas serão premiadas pela Comissão Organizadora.

Escolas premiadas em edições anteriores podem participar como mentoras, realizando encontros regulares, presenciais ou virtuais, com a escola mentorada.