Alece completará 190 anos sem presidência feminina e com presença tímida de mulheres na mesa

A bancada atual de mulheres na Assembleia Legislativa (Alece) tem seu maior número da história. Em 2022, foram eleitas nove parlamentares para a Casa. Apesar do aumento, o número é pequeno diante do universo de 46 cadeiras e, ainda mais, não tem significado a chegada delas em cargos de liderança dentro da hierarquia do parlamento cearense. Uma mulher nunca presidiu a Casa e não há indicativos que esse status vai mudar.

As negociações mais recentes dão conta que o candidato da base é Fernando Santana (PT), atualmente 1º vice-presidente. Quem deverá ser o candidato a 1° vice-presidente é o deputado estadual Osmar Baquit (PDT). O parlamentar está no sétimo mandato na Assembleia e atualmente é o 2° vice-presidente.

Tem sido costume uma articulação entre as alas do parlamento para evitar que mais de uma chapa seja apresentada, ou seja, base e oposição conversam e entram em consenso para que haja apenas uma chapa. Os demais nomes que devem compor a Mesa ainda estão sendo debatidos.

Atualmente, apenas Juliana Lucena (PT) tem assento na Mesa Diretora da Alece, atuando como 2ª secretária. Durante a montagem das chapas, é considerado o tamanho dos partidos, o número de deputados eleitos pelas legendas, o interesse do parlamentar, entre outros fatores. Ou seja, além de serem eleitas, elas precisam estar em partidos com expressão para a consideração. Mas, de forma geral, fazer parte da Mesa Diretora é sinônimo de honra para os deputados, além de conceder força tanto para o parlamentar como para o partido.

Na história da Alece, as mulheres têm ficado bem longe da presidência. Alguns anos antes de Juliana assumir o cargo, Aderlânia Noronha (eleita pelo Solidariedade), em seu segundo mandato (2015-2019) assumiu esse mesmo cargo em 2019. Ela também foi 2ª secretária, em uma época que a presidência ficou com o hoje prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), ainda deputado. Hoje presidente da Casa, Evandro Leitão (PT) foi, na época, 1º secretário. Foi o mais longe que uma mulheres chegou.

Naquele 2019, Patrícia Aguiar (PSD) ocupou a vaga de 3ª secretária. O mesmo  posto que, na eleição seguinte, ficou com Érika Amorim (PSD). Em 2017, Augusta Brito (PCdoB) foi empossada como 4ª secretária. Não há registro de mulheres na Mesa Diretora em composições passadas, a não ser como vogal.

Afinal, qual a importância de ocupar a Mesa Diretora?

Membro da Mesa tem atribuições diretas para o andamento dos trabalhos do parlamento. O posto de maior destaque, claro, é o de presidente, que gerencia o ritmo da Casa, seja com projetos, seja com decisões internas. “A presidência é órgão representativo da Assembleia, quando houver de se anunciar coletivamente, regulador de seus trabalhos e fiscal de sua ordem, na forma regimental, cabendo-lhe legitimidade para defesa institucional do Poder”, explica o regimento interno da Alece.

Os vices-presidentes atuam na ausência do presidente, assumindo o posto. Além disso, podem promulgar proposições não sancionadas pelo governador, quando o presidente deixar de fazê-lo, no prazo de 48 horas. Eis, no entanto, que é o 1º secretário quem tem atribuições ainda mais vitais para o funcionamento do parlamento. Entre as prerrogativas da vaga, estão decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Diretoria-Geral e despachar o expediente da Assembleia.

Já os segundos secretários têm funções mais de organização como: fazer a chamada dos deputados nas votações nominais, fiscalizar a redação das atas e proceder a sua leitura e fazer a inscrição dos oradores, além de controlar a frequência dos deputados

Alece vai fazer 190 anos

A história da Assembleia Legislativa teve origem no período logo após a promulgação da Lei nº 16, conhecida como Ato Adicional, em 1834. Foi a descentralização do poder político no Brasil o que deu maior autonomia às províncias. Daí nasceram as assembleias legislativas provinciais, substituindo os conselhos gerais de província. A instalação da Assembleia Legislativa no Ceará ocorreu em 1835, sob a presidência de José Martiniano de Alencar.

Era 7 de abril quando o então senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abriu os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense.

Ao longo de quase dois séculos de existência, inicialmente localizada na Praça Pedro II, mudou-se posteriormente para a rua Floriano Peixoto e, mais tarde, para a rua São Paulo, onde permaneceu por mais de um século. Hoje o prédio localizado abriga a sede do Museu do Ceará. Em 1977, foi inaugurado o atual Palácio Deputado Adauto Bezerra, sede do Legislativo cearense.

Apenas em 1974, Maria Zélia Mota se tornou a primeira deputada estadual pelo Ceará. Em 1978, foram eleitas três deputadas estaduais: Maria Lúcia Corrêa, Douvina de Castro e Maria Luiza Fontenele.