Sarto suspende licitação de R$ 4 bilhões que ocorreria no penúltimo dia de mandato
Apesar de o processo ter iniciado em 2023, apenas a dois meses do fim do mandato do pedetista a Prefeitura publicou aviso de licitação com valor estimado de R$ 4,1 bilhões. Prefeito deixou processo para ser realizado pelo sucessor
O prefeito José Sarto (PDT) suspendeu o processo de concessão de serviços de iluminação pública e da rede de semáforos de Fortaleza. Com isso, o processo deve ser conduzido pela gestão do prefeito eleito Evandro Leitão (PT). A medida foi anunciada nesta terça-feira, 19.
"A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão", escreveu o gestor nas redes sociais.
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Apesar de o processo ter se iniciado em 2023, apenas a dois meses do fim do mandato do pedetista a Prefeitura publicou aviso de licitação com valor estimado de R$ 4,1 bilhões para que empresas que tivessem interesse disputassem a gestão da iluminação pública e da rede de semáforos da Capital.
O documento apontava a duração mínima de 15 anos de contrato, podendo ser prorrogada, e um valor mensal que poder chegar a R$ 23,2 milhões. A abertura da licitação estava prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão.
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No anúncio da suspensão, Sarto reforçou que "o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)".
Ele explicou também que, dentro do cronograma, foi realizada audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, e que o edital segue disponível no portal de Compras do Município.
Entenda: Gestão Sarto faria licitação de R$ 4 bilhões e 15 anos de duração no penúltimo dia de mandato
O caso foi apontado, na última semana, pelo vereador eleito Marcelo Mendes (PL), que assumirá mandato na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a partir de 2025. Ele criticava o montante previsto para a contratação e o período, há poucos dias do fim da gestão. “É razoável imaginar que uma decisão que comprometerá a cidade, por 15 anos, deva ser discutida pela nova Prefeitura e pela nova Câmara”, disse ao O POVO à época.
Na justificativa do processo licitatório, a Prefeitura argumentava que o serviço de iluminação é “essencial para a qualidade de vida de uma comunidade e de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico, além de se constituir num vetor relevante para a segurança pública nos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres, à prevenção da criminalidade, valorização e preservação do patrimônio e mobiliário urbanos”, dentre outras questões.
A gestão destacava que o Parque de Iluminação Pública de Fortaleza contava com 206.183 pontos luminosos até junho de 2023, alcançando uma arrecadação média mensal de R$ 16,7 milhões, relativa à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (entre julho de 2022 a junho de 2023).
As despesas eram detalhadas:
- Despesa média mensal com energia: R$ 8.880.828,84 (referente ao período compreendido entre abril de 2022 a março de 2023)
- Despesa média mensal com manutenção do parque de iluminação pública: R$ 3.184.601,45 (no período entre agosto de 2022 a julho de 2023)
- Despesa média mensal com obras de ampliação do parque: R$ 3.546.345,33 (entre julho de 2022 a junho de 2023).
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT), conforme noticiado pela coluna Vertical, do jornalista Carlos Mazza, do O POVO. Ela cobrou que o órgão investigasse o procedimento. Na denúncia, a parlamentar questiona valor da licitação, "bem acima dos praticados em outras cidades", e ausência de estudos explicando os valores adotados no certame.
Veja anúncio de Sarto na íntegra: