Eleição da OAB-CE ocorre no próximo dia 19 novembro; veja detalhes
Duas chapas disputam a secção Ceará para dirigentes para o triênio 2025-2027
A eleição da Ordem dos Advogados Brasileiros — Secção Ceará (OAB-CE) ocorrem na próxima terça-feira, 19 de novembro. Serão escolhidos os dirigentes da seccional para o triênio 2025-2027. Haverá votação em Fortaleza e nas subseções no Interior do Estado.
A votação será realizada de 8 às 16 horas. Os postos de votação serão no Iguatemi Hall, no shopping Iguatemi, em Fortaleza, e também nas subseções do Interior. A eleição ocorrerá com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
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De forma experimental, este ano haverá possibilidade de voto online na subseção da OAB no Litoral Leste do Estado, em parceria com o TRE-CE. Na região, os advogados também terão, como nas demais partes do Estado, opção de votar de forma presencial na sede da subseção.
O voto é obrigatório para advogados que estão adimplentes com a OAB Ceará, inclusive os que parcelaram as anuidades, desde que estejam com pagamento em dia. Advogados licenciados não são considerados aptos a votar. A partir dos 70 anos, o voto é facultativo. A ausência injustificada é passível de multa no valor de 20% sobre a anuidade.
Concorrem para a secção Ceará as chapas "OAB por Você", que tem como candidata a presidente a advogada Christiane Leitão, e "Reconecta OAB", que tem à frente o advogado Fábio Timbó. Cada chapa deve ser composta 50% por mulheres e 50% por homens, e, no mínimo, por 30% de advogados negros.
Dentre as funções da diretoria estão representar e defender a categoria, bem como fiscalizar o exercício da advocacia no Estado, mantendo a ética e a transparência. Atua também na defesa dos direitos dos cidadãos, principalmente em temas de interesse público, como a preservação da Constituição, direitos humanos e justiça social.
OAB Por Você - Advogada Christiane Leitão
Christiane Leitão é a atual vice-presidente da OAB-CE, sendo mestre em Direito Constitucional. É também presidente da comissão Mulher Advogada e membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica. Seu candidato a vice é o advogado David Peixoto, que já foi secretário-geral e conselheiro estadual titular da OAB-CE. Também foi membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A chapa é apoiada pelo atual presidente Erinaldo Dantas, que concorre também ao cargo de Conselheiro Federal. Dentre as propostas, está a criação uma coordenação de combate à morosidade do Poder Judiciário, que pretende monitorar e cobrar celeridade nas tramitações do judiciário, além disso, pretende ampliar o número de vagas de bolsas oferecidas para pós-gradução.
Reconecta OAB - Advogado Fábio Timbó
Fábio Timbó, especializado em direito e processo penal. Liderou, em 2012, o movimento Justiça Já, de lutar pela presença física dos juízes de interior nas comarcas e nos fóruns. Sua vice é a advogada Mabel Portela, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. A dupla é apoiada pelo ex-presidente da Ordem, Marcelo Mota. Em suas propostas, está a defesa dos direitos e valorização da advocacia com a criação da procuradoria dos honorários, um órgão destinado a defender a classe, assim como promover o desenvolvimento profissional com a criação do núcleo permanente de desenvolvimento e inovação jurídica.
Para votar, é necessário apresentar um documento, sendo aceitos:
- Carteira da OAB ou cartão de identidade profissional
- RG
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Trabalho
- Documento de Previdência Social
- Passaporte
No dia da eleição, é proibida a prática de boca de urna e propagandas eleitorais nos prédios onde estiver havendo votação.
O processo será fiscalizado pela comissão eleitoral.