Cascavel é o único município do Ceará que não formalizou transição no TCE
O prazo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para a formalização é até 17 de novembro
Passada as eleições, outro passo importante para as gestões municipais é o processo de transição governamental. No Ceará, 93 municípios irão passar pelo processo de mudança de gestão no ano de 2025, e destes, apenas Cascavel não iniciou a transição.
Sob monitoramento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os municípios têm até 17 de novembro para formalizarem a transição, 45 dias antes da posse da nova gestão. O TCE recomenda, no mínimo, três integrantes de cada lado para compor a comissão e garantir o equilíbrio entre as partes.
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O município de Cascavel, na região metropolitana de Fortaleza, ainda não formalizou o processo, estando faltando a nomeação das equipes indicadas por parte da atual gestão e dos representantes da prefeita eleita. Conforme O POVO apurou, estaria ocorrendo um impasse entre as gestões por conta do número de indicados para compor a equipe por parte da prefeita eleita, Ana Afif (PP).
A prefeita eleita teria indicado 15 membros. Embora não tenha número máximo definido, a gestão atual não teria acatado e não teria feito a nomeação dos integrantes. Atrasando, assim, o processo de transição. Em uma publicação feita nas redes sociais, Ana reforça o número de integrantes no processo e garante que não é, necessariamente, o seu secretariado.
A assessoria da prefeitura de Cascavel, por sua vez, informou que a transição iniciará na próxima segunda-feira,18, embora não haja formalização no site do TCE.
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O intuito da transição é garantir que a nova gestão tenha acesso às informações necessárias para conseguir dar continuidade aos serviços públicos prestados, e também ter o diagnóstico do município para poder planejar e executar suas ações propostas.
A ausência do processo adequado de transição pode acarretar em transtornos na administração municipal e afetar a vida dos cidadãos. A finalização do processo se dá com a posse do novo prefeito, em primeiro de janeiro de 2025.
Ipu foi o penúltimo município a formalizar a transição
Até o início da tarde desta quarta-feira,13, o município de Ipu, distante 296km de Fortaleza, não constava formalização de transição governamental no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Porém, a Prefeitura de Ipu teria publicado o decreto de transição e nomeação dos membros das comissões na terça-feira, 12.
A prefeita eleita, Milena Nascimento(PT), fez publicações nas redes sociais para demonstrar preocupação com a situação do município e pedindo apoio da população para cobrar da atual gestão o posicionamento.
No decorrer da tarde, o município formalizou a situação com o TCE.