Gestão Sarto fará licitação de R$ 4 bilhões e 15 anos de duração no penúltimo dia de mandato

A dois meses do fim do mandato do prefeito José Sarto (PDT), a Prefeitura de Fortaleza publicou aviso de licitação com valor estimado de R$ 4,1 bilhões para que empresas que tiverem interesse disputem a gestão da iluminação pública e da rede de semáforos da Capital. O documento aponta a duração mínima de 15 anos de contrato, podendo ser prorrogada, e um valor mensal que pode chegar a R$ 23,2 milhões. A abertura da licitação está prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão.

Na justificativa do processo licitatório a Prefeitura argumenta que o serviço de iluminação é “essencial para a qualidade de vida de uma comunidade e de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico, além de se constituir num vetor relevante para a segurança pública nos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres, à prevenção da criminalidade, valorização e preservação do patrimônio e mobiliário urbanos”, dentre outras questões citadas.

A gestão destaca que o Parque de Iluminação Pública de Fortaleza contava com 206.183 pontos luminosos até junho de 2023, alcançando uma arrecadação média mensal de R$ 16,7 milhões, relativa à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (entre julho de 2022 a junho de 2023).

As despesas também foram detalhadas:

• Despesa média mensal com energia: R$ 8.880.828,84 (referente ao período compreendido entre abril de 2022 a março de 2023)
• Despesa média mensal com manutenção do parque de iluminação pública: R$ 3.184.601,45 (no período entre agosto de 2022 a julho de 2023)
• Despesa média mensal com obras de ampliação do parque: R$ 3.546.345,33 (entre julho de 2022 a junho de 2023).

A gestão destaca metas pretendidas a partir da concessão. Dentre elas são citadas: "Gestão contratual única de serviços que guardam sinergias técnicas e operacionais entre si; atualização tecnológica para a melhoria da prestação dos serviços; alcançar maior celeridade nos investimentos necessários para a melhoria e ampliação da prestação dos serviços; obtenção de eficiência no atendimento aos usuários e o ganho de eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Além disso prevê para a iluminação pública questões de modernização tecnológica como: "100% de Luminárias com tecnologia LED; ampliação do parque de iluminação; modernização e melhoria da infraestrutura da rede: Postes, braços, cabos e quadros elétricos; eficientização energética: redução do consumo de energia elétrica; e otimização de gestão remota: telegestão nas principais vias.

Denúncia de vereador eleito

O caso foi apontado, nesta semana, pelo vereador eleito Marcelo Mendes (PL), que assumirá mandato na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a partir de 2025. O parlamentar eleito criticou o montante previsto para a contratação e o período, há poucos dias do fim da gestão. “É razoável imaginar que uma decisão que comprometerá a cidade, por 15 anos, deva ser discutida pela nova Prefeitura e pela nova Câmara”, disse ao O POVO.

E seguiu: “Não tem sentido que algo com esse impacto seja discutido nesses termos. Acho que quem precisa discutir isso são as duas novas gestões, da Câmara e da Prefeitura; os novos gestores e novos legisladores com participação de outros agentes e da sociedade”, disse Mendes. Ele prometeu dar entrada em solicitação junto ao Ministério Público, a partir da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública, para pedir a suspensão do processo licitatório.

O que diz a Prefeitura?

O POVO questionou a Prefeitura de Fortaleza sobre o tema. Em nota, a gestão informou que "o processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica teve início há mais de um ano, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 11.412, de 24 de novembro de 2023, e em atendimento aos termos da Instrução Normativa TCE-CE, cumprindo todos os trâmites da legislação específica para concessão pública".

A Prefeitura destacou ainda que "audiência pública foi realizada em 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza. O edital está disponível no portal de Compras da Prefeitura".