Fim da escala 6x1 terá votação? O que falta pra PEC ser aprovada? Entenda
A PEC que propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais precisa de 171 para avançar na Câmara dos Deputados. Só então poderá seguir às votações
16:49 | Nov. 12, 2024
A principal pauta levantada na política nacional é a extinção da escala de trabalho de 44 horas semanais, ou simplesmente 6x1, para uma jornada de 36 horas semanais, ou 4x3.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e, para sua aprovação, precisa de 171 assinaturas dos 513 deputados.
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O início desse debate começou nas redes sociais, por meio do movimento “Vida Além do Trabalho”, promovido pelo balconista Rick Azevedo, que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6x1 à Câmara dos Deputados.
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Até a última segunda-feira, dia 11, a proposta havia alcançado 134 assinaturas, de acordo com a autora do projeto. Confira os deputados que já votaram a favor da progressão da emenda:
- Airton Faleiro (PT - PA)
- Alencar Santana (PT - SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT - RS)
- Alfredinho (PT - SP)
- Alice Portugal (PCdoB - BA)
- Ana Paula Lima (PT - SC)
- Ana Pimentel (PT - MG)
- André Janones (AVANTE - MG)
- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS - AC)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
- Bacelar (PV - BA)
- Benedita da Silva (PT - RJ)
- Bohn Gass (PT - RS)
- Bruno Farias (AVANTE - MG)
- Camila Jara (PT - MS)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO - TO)
- Carlos Veras (PT - PE)
- Carlos Zarattini (PT - SP)
- Carol Dartora(PT - PR)
- Célia Xakriabá (PSOL - MG)
- Célio Studart (PSD - CE)
- Chico Alencar (PSOL - RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV - PE)
- Dagoberto Nogueira (PSDB - MS)
- Daiana Santos (PCdoB - RS)
- Dandara (PT - MG)
- Daniel Almeida (PCdoB - BA)
- Daniel Barbosa (PP - AL)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO - RJ)
- Delegada Adriana Accorsi (PT - GO)
- Delegada Katarina (PSD - SE)
- Denise Pessôa (PT - RS)
- Dilvanda Faro (PT - PA)
- Dimas Gadelha (PT - RJ)
- Domingos Neto (PSD - CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT - AP)
- Douglas Viegas (UNIÃO - SP)
- Dr. Francisco (PT - PI)
- Duarte Jr. (PSB - MA)
- Duda Salabert (PDT - MG)
- Elcione Barbalho (MDB - PA)
- Elisangela Araujo (PT - BA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB - MT)
- Erika Hilton (PSOL - SP) (autora da PEC)
- Erika Kokay (PT - DF)
- Fernanda Melchionnam (PSOL - RS)
- Fernando Mineiro (PT - RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Flávio Nogueira (PT - PI)
- Florentino Neto (PT - PI)
- Geraldo Resende (PSDB - MS)
- Glauber Braga (PSOL - RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT - PR)
- Guilherme Boulos (PSOL - SP)
- Helder Salomão(PT - ES)
- Idilvan Alencar - (PDT - CE)
- Ivan Valente (PSOL - SP)
- Ivoneide Caetano (PT - BA)
- Jack Rocha (PT - ES)
- Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
- Jilmar Tatto (PT - SP)
- João Daniel (PT - SE)
- Jorge Solla (PT - BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT - CE)
- José Guimarães (PT - CE)
- Joseildo Ramos (PT - BA)
- Josenildo (PDT - AP)
- Josias Gomes (PT - BA)
- Juliana Cardoso (PT - SP)
- Keniston Braga (MDB - PA)
- Kiko Celeguim (PT - SP)
- Laura Carneiro (PSD - RJ)
- Leonardo Monteiro (PT - MG)
- Lídice da Mata (PSB - BA)
- Lindbergh Farias (PT - RJ)
- Luiz Couto (PT - PB)
- Luiza Erundina (PSOL - SP)
- Luizianne Lins (PT - CE)
- Márcio Jerry (PCdoB - MA)
- Marcon (PT - RS)
- Marcos Tavares (PDT - RJ)
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE - PE)
- Maria do Rosário (PT - RS)
- Marx Beltrão (PP - AL)
- Max Lemos (PDT - RJ)
- Meire Serafim (UNIÃO - AC)
- Merlong Solano (PT - PI)
- Miguel Ângelo (PT - MG)
- Moses Rodrigues (UNIÃO - CE)
- Natália Bonavides (PT - RN)
- Nilto Tatto (PT - SP)
- Odair Cunha (PT - MG)
- Orlando Silva (PCdoB - SP)
- Padre João (PT - MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL - RJ)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE - BA)
- Patrus Ananias (PT - MG)
- Paulão (PT - AL)
- Paulo Guedes (PT - MG)
- Pedro Campos (PSB - PE)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA)
- Pedro Uczai (PT - SC)
- Prof. Reginaldo Veras (PV - DF)
- Professora Goreth (PDT - AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL - SP)
- Rafael Brito (MDB - AL)
- Reginaldo Lopes (PT - MG)
- Reginete Bispo (PT - RS)
- Reimont (PT - RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB - PE)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS - TO)
- Rogério Correia (PT - MG)
- Rubens Otoni (PT - GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT - MA)
- Rui Falcão (PT - SP)
- Ruy Carneiro (PODE - PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL - SP)
- Saullo Vianna (UNIÃO - AM)
- Socorro Neri (PP - AC)
- Stefano Aguiar (PSD - MG)
- Tabata Amaral (PSB - SP)
- Tadeu Veneri (PT - PR)
- Talíria Petrone (PSOL - RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL - RJ)
- Thiago de Joaldo (PP - SE)
- Túlio Gadêlha (REDE - PE)
- Valmir Assunção (PT - BA)
- Vander Loubet (PT - MS)
- Vicentinho (PT - SP)
- Waldenor Pereira (PT - BA)
- Washington Quaquá (PT - RJ)
- Welter (PT - PR)
- Yandra Moura (UNIÃO - SE)
- Zeca Dirceu (PT - PR)
Dessa forma, até o fim dessa segunda-feira, ainda faltavam 37 assinaturas para que a proposta avance aos próximos trâmites que, nas fases vigentes, ainda podem levar ao arquivamento da proposta do fim da escala 6x1.
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Após alcançar o mínimo de assinaturas, a PEC poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.
Caso seja aprovada, passará por uma comissão especial, para depois ser votada pelo plenário. Nessa etapa, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Se a proposta continuar a receber apoio suficiente, seguirá para votação no Senado, onde também precisará ser aprovada por, no mínimo, 49 senadores.
A partir daí, a PEC poderá ser promulgada, tornando-se parte da Constituição.
Fim da escala 6x1: governo considera a mudança plausível
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que está acompanhando a progressão das votações e está ciente de uma possível aprovação do fim da escala 6x1, considerando a medida uma alternativa “possível e saudável”.