Juízes do Ceará lançam campanha por direito de votar para presidente do Tribunal de Justiça
Das 27 unidades federativas, apenas Roraima tem participação dos juízes para o TJ. No Ceará, votam apenas desembargadores
Magistrados cearenses realizaram ato na tarde desta sexta-feira, 8, para reivindicar eleição direta que envolva toda categoria para escolha da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A manifestação promovida pela Associação dos Magistrados do Ceará (ACM) contou com juízes de várias regiões do Estado. Atualmente, a direção do TJCE é eleita pelos 53 desembargadores que compõem a corte. A reivindicação é para que os juízes estaduais de primeira instância também tenham direito a voto. Das 27 unidades da federação no Brasil, apenas Roraima realiza eleições com magistrados de primeira e de segunda instância, que passaram a ocorrer após reivindicação da categoria.
Há movimento para a mudança da Constituição Federal, instituindo esse formato de eleição. Mas, a ACM defende que a mudança ocorra no regimento interno do tribunal cearense, como se deu em Roraima.
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O presidente da ACM, juiz Hercy Alencar, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, defende que, se todos os magistrados exercerem o poder de voto, a distribuição do poder dentro do Judiciário cearense será mais igualitária e democrática.
“Existe uma PEC (proposta de emenda à Constituição) nacional, a PEC 187 tramita na Câmara dos Deputados, mas a gente sabe que o tribunal tem como resolver isso localmente, com alteração do seu regimento interno. Para quê? Proporcionar que a eleição para os cargos diretivos do tribunal, qual seja presidente e vice-presidente, possa ocorrer com a o voto não só dos 53 desembargadores atuais que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mas de todos os magistrados de primeiro grau e de segundo grau, que são aproximadamente mais de 500 magistrados”, argumentou Hercy Alencar.
O magistrado destacou que a reivindicação é nacional e apontou a medida necessária para ampliação da democracia. Ele citou que Ministério Público e Defensoria Pública já têm participação dos membros na escolha dos dirigentes.
"Qual das três instituições cresceu mais nos últimos 15, 20 anos, o Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública? Com certeza a Defensoria Pública e o Ministério Público, porque ambos elegem os seus presidentes e os seus chefes", argumentou.
"Quando há ampliação da democracia, a gente tem voz, tem vez para na ponta dizer o que precisa de melhoria, de estrutura de trabalho, de fluxo dos processos, de tudo que seria melhor para toda a sociedade e para a própria magistratura", reforçou.
A vice-presidente da associação, juíza Helga Medved, explicou que a ampliação do número de votantes é uma forma de qualificar as escolhas a serem tomadas. Ela destaca que os juízes de primeira instância são os magistrados mais próximos à população. E é com eles que a maioria dos processos se encerra.
“Eu acho que a maioria já é uma qualificadora por si só. Quando há uma quantidade X de pessoas pensando na melhoria do Poder Judiciário, é algo importante. Mas, quando essa quantidade de pessoas é acrescida de toda magistratura, são várias cabeças pensando na melhoria do Poder Judiciário, então a democracia traz isso de bom”.
E reforçou: "85% das ações judiciais terminam no primeiro grau de jurisdição, nós estamos mais perto da população".
A juíza acrescentou que as mulheres ainda são minoria na magistratura, mas que a demanda pelo votos direto de todos os magistrados vai dar maior voz às mulheres que compõem o Judiciário. “A participação feminina é importantíssima. É importantíssimo a gente tomar esse poder, se empoderar no Judiciário, o poder ser algo que seja confortável para mulher, e botar as características femininas dentro do Judiciário”.
Para Welithon Mesquita, juiz de Quixadá, a campanha defende um direito fundamental. "Fazer um movimento como esse é efetivar um direito constitucional fundamental e os juízes do Ceará estão aqui congregados para este fim", disse ele.
Posição semelhante tem Cleber Castro, juiz da vara de família de Fortaleza. “Essa campanha é importante não apenas para a magistratura, mas também para o Poder Judiciário, pois ela busca democratizar internamente o Judiciário".