André se defende sobre multa da Justiça Eleitoral em ação movida por Evandro
O ex-candidato foi multado em R$ 1,25 milhão após não cumprir direito de resposta a Evandro Leitão
André Fernandes (PL) se pronunciou nas redes sociais após multa milionária da Justiça Eleitoral alegando o termo de acordo de mídia. O juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza deferiu na terça-feira,5, representação movida pela coligação de Evandro Leitão (PT) e multou em R$ 1,25 milhão a campanha de André Fernandes (PL) na eleição deste ano em Fortaleza.
Fernandes deveria ter retirado da propaganda eleitoral algumas peças que foram veiculadas na rádio, onde a campanha do PL fez caluniosas ao PT. A Justiça determinou a suspensão das peças sob pena de multa em R$ 50 mil por cada nova veiculação.
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Após divulgação da punição, o candidato do PL na última eleição foi às redes sociais e mostrou trechos do termo de acordo de mídias, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que foi assinado previamente por todos os candidatos, para justificar o descumprimento da decisão.
A notificação teria ocorrido às 15h32min do sábado, 19 de outubro. André alega, por meio do documento, que as mídias só poderiam ser entregues nas emissoras até o meio-dia de sábado para serem transmitidas no domingo e na segunda.
Além disso, o termo fala quem em caso de determinação de suspensão pela Justiça, a decisão deveria ser comunicada aos meios de comunicação, para não esperar por ação do candidato. André alega que as emissoras não foram comunicadas.
O juiz já rejeitou a justificativa, mas André afirma que irá entrar com recurso.