Sarto publica decreto e transição em Fortaleza vai começar

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), publicou na noite desta quinta-feira, 7, o decreto de transição com os nomes dos representantes da gestão e os indicados do prefeito eleito Evandro Leitão (PT). Ao todo, 14 pessoas vão atuar na transição. A informação consta no Diário Oficial do Município.

O decreto cita a necessidade de instituir o processo de transição "para impedir a descontinuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, em benefício da população, bem como firmar o compromisso de garantir à nova gestão o livre acesso a informações essenciais para a implementação de seus projetos, programas de governo e objetivos de campanha, com efeitos após o resultado das eleições de 2024".

O processo de transição governamental se encerrará com a posse de Evandro, em 1° de janeiro de 2025. É confirmado no decreto que a vice-prefeita eleita Gabriella Aguiar (PSD) e o secretário de Governo Renato Lima são os coordenadores. Ela do lado do prefeito eleito e ele como representante do atual governo.

Em auxílio aos membros indicados, poderão ser indicados representantes, auxiliares e técnicos das unidades gestoras que compõem a estrutura da administração pública, em especial das áreas de educação, saúde, obras e assistência social, "visando facilitar o atendimento a pedidos de acesso à informação".

A Comissão de Transição de Mandato poderá solicitar acesso a quaisquer informações e/ou documentos da atual gestão, devendo estabelecer prioridades de modo que a Prefeitura disponibilize os documentos mais relevantes para o planejamento do novo governo e continuidade das políticas públicas.

Para o Tribunal de Contas (TCE-CE), a transição de governo é considerada formalizada quando o município publica normas que regem a passagem de informações e responsabilidades da gestão atual para a nova equipe eleita.

São eles: decreto de transição, a portaria de nomeação da comissão de transição e o ofício do candidato eleito indicando membros da transição. Já a transição em andamento é quando ocorre a primeira reunião da comissão de transição. 

Confira quem foi indicado para transição em Fortaleza

Representando a Prefeitura de Fortaleza

• Renato Lima (coordenador), secretário de Governo; 
  
• Samuel Dias, secretário da Infraestrutura; 
  
• Fernando Oliveira, procurador-geral do Município;
  
• Juliana Guimarães, secretária-chefe da Controladoria Geral do Município;
  
• Manuela Nogueira, coordenadora especial de programas integrados; 
  
• Flávia Teixeira, secretária de Finanças;
  
• Mario Fracalossi, secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão

Representando o prefeito eleito

• Gabriella Aguiar (coordenadora), deputada estadual e vice-prefeita eleita;
  
• Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece;
  
• Hélio Leitão, ex-presidente da OAB-CE, ex-secretário da Justiça do Estado, conselheiro federal da OAB e assessor jurídico e de relações institucionais da presidência da Assembleia Legislativa;
  
• Luís Sérgio Menezes da Costa, diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa;
  
• Osvaldo José Rebouças, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), professor de Direito Tributário;
  
• Guilherme Sampaio, presidente do PT em Fortaleza, deputado estadual em exercício e vereador licenciado de Fortaleza;
  
• Laila Freitas e Silva, coordenadora de Comunicação Legislativa da Assembleia.