Venda de sentenças: ex-desembargador cearense cumpre pena em prisão domiciliar
Ele e o filho foram condenados em esquema de negociação de habeas corpus
O ex-desembargador Carlos Feitosa, preso em 2021, no âmbito da Expresso 150, cumpre pena em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, pelo cometimento do crime de concussão, que seria o ato de exigir, para si ou outra pessoa, vantagem indevida. Ele cumpre a pena no modelo semiaberto.
A condenação veio em inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, ele também respondeu processo por corrupção passiva, onde foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão, em regime fechado. Até o momento, entretanto, a Justiça Estadual só indicação para a execução da pena por concussão.
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O filho dele, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, foi preso na manhã desta terça-feira, 5, após passar 10 dias foragido. A ação foi conduzida por agentes da Polícia Federal, que o encaminharam para Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza.
Ele estava foragido após ter mandado de prisão expedido em 25 de outubro pela 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza. Fernando é filho do desembargador cearense aposentado Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A ordem de prisão seguiu determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ.
Operação Expresso 150
Fernando Feitosa foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob pena de 19 anos, 4 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado, além de multa no valor de R$ 241.303,38 e custas processuais. A condenação foi em razão de participação em esquema de negociação de habeas corpus durante plantões do pai no TJCE.
A investigação teve inicio em 2015, comprovando a participação do advogado na facilitação do esquema de venda de liminares e habeas corpus. Em 2019, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, pai de Fernando, foi afastado de suas funções e aposentado compulsoriamente - essa é a sanção administrativa máxima, aplicada no Tribunal de Justiça (TJ-CE) ou no CNJ.
De acordo com o que as investigações descobriram, o advogado tinha um grupo de Whatsapp onde informava quando o pai estava de plantão, facilitando negociações ilícitas nesse período.