Entenda como acontece a votação para a Mesa Diretora da Alece

As votações para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) devem ocorrer em dezembro deste ano. Assim, a eleição do próximo grupo que comandará o Parlamento estadual, com destaque para a escolha de um novo presidente, são importantes temas que prevalecem na pauta legislativa após as eleições municipais.

A Alece é conduzida pela Mesa Diretora - um órgão responsável por dirigir os trabalhos administrativos e legislativos da Casa - composta por sete membros titulares e três suplentes que desempenham suas funções no mandato de dois anos.

Os eleitos na última votação da Mesa Diretora da Alece foram: o presidente Evandro Leitão (PT); 1° vice-presidente: Fernando Santana (PT); 2° vice-presidente: Osmar Baquit (PDT); 1° secretário: Danniel Oliveira (MDB); 2° secretária: Juliana Lucena (PT); 3° secretário: João Jaime (Progressistas), 4° secretário Dr. Oscar Rodrigues (União), 1° suplente: Davi Durand (Republicanos); 2° suplente: Emília Pessoa (PSDB); 3° suplente: Luana Régia (Cidadania).

Com a eleição de Evandro Leitão (PT) para a Prefeitura de Fortaleza, o 1° vice-presidente Fernando Santana (PT) assumiu a presidência da Assembleia provisoriamente.

Fernando Santana perdeu a disputa pela prefeitura de Juazeiro do Norte-CE, e permanece na vaga de presidente do Legislativo até o término do mandato da Mesa Diretora, em 1º de fevereiro de 2025.

A Alece é constituída por deputados eleitos para um mandato de quatro anos para exercer suas funções no Poder Legislativo estadual, nos termos previstos no Regimento Interno da Casa.

Como são eleições para definir a Mesa Diretora da Alece?

No início da legislatura, a partir das 10 horas do dia 1º de fevereiro, os deputados eleitos prestarão o compromisso regimental na primeira sessão preparatória. Logo depois, é convocada uma nova sessão para a eleição da Mesa Diretora para o 1° biênio. Após empossada, é declarada instalada a legislatura. Para o 2º biênio, a eleição da Mesa Diretora acontece em dezembro. 

"Na Terceira Sessão Legislativa Ordinária, as sessões preparatórias, destinadas à eleição do presidente e dos demais membros da Mesa Diretora, terão início a partir de 1.º de dezembro da sessão legislativa antecedente ou no primeiro dia subsequente, se for sábado, domingo ou feriado, para a eleição, que se realizará até o dia 15 desse mesmo mês", detalha o Regimento Interno.

Antes da escolha da nova Mesa Diretora, é convocada uma sessão preparatória para a eleição, que é precedida pelo registro das chapas com os nomes e respectivos cargos dos candidatos.

Vale ressaltar que os deputados estaduais são impedidos de se inscrever em mais de uma chapa. É vedada a inscrição do mesmo deputado em mais de uma chapa.

Após o deferimento do registro, o presidente da sessão determina que o Departamento Legislativo organize o sistema eletrônico de votação, considerando a ordem cronológica dos pedidos de registro para a numeração das chapas de votação no painel de votação. Ao iniciar a votação, as chapas são impedidas de alterar os cargos.

O Regimento Interno da Alece assegura, “tanto quanto possível”, a representação proporcional de partidos e de gênero dos parlamentares. Ao menos uma vaga da Mesa Diretora é destinada a uma mulher parlamentar.

A votação é realizada, por escrutínio aberto, considerando-se eleita a chapa que atingir a maioria absoluta dos votos. Caso contrário, a votação é decidida no segundo turno entre as duas chapas mais votadas, sendo eleita a que obtiver a maioria relativa dos votos. Em situação de empate é proclamada eleita a chapa do candidato a presidente mais idoso.

O resultado da contagem dos votos é anunciado pelo presidente da sessão, em função dos números apresentados no painel de votação. Os eleitos são imediatamente empossados após a proclamação dos resultados.

Pode haver impugnação do resultado, em razão de um deputado apresentar ao presidente um recurso devidamente fundamentado alegando o motivo da impugnação, e este pedido precisa ser aceito pelo Plenário. Se o Plenário, em maioria absoluta, decidir pela impugnação, é feita outra sessão de votação.

Depois de eleitos, os membros da Mesa Diretora tomam posse no dia 1° de fevereiro. Em seguida, “de forma solene e em pé”, o presidente, acompanhado dos membros eleitos, declara instalada a legislatura.

O que a Mesa Diretora faz?

Dentre as atribuições da Mesa Diretora se destacam:

• a promulgação de decretos legislativos,
• resoluções e emendas à Constituição estadual;
• a direção de todos os serviços e a tomada de providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa;
• a provisão de cargos, empregos e funções dos serviços administrativos;
• a expedição de atos normativos e atos deliberativos.

Quem são os deputados cogitados para presidir a Assembleia?

• Fernando Santana
• Osmar Baquit (PDT)
• Romeu Audigueri (PT)
• Sérgio Aguiar (PDT)
• Salmito Filho (PDT)